TJTO - 0032010-94.2024.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0032010-94.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.
Dispõe o artigo 485, inc.
III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
09/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:04
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
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09/07/2025 10:02
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/06/2025 13:51
Conclusão para despacho
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26/03/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:36
Lavrada Certidão
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28/02/2025 16:36
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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28/02/2025 16:36
Juntada - Outros documentos
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25/02/2025 15:32
Juntada - Outros documentos
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21/02/2025 17:05
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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21/02/2025 16:53
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 16:00
Conclusão para despacho
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11/02/2025 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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11/02/2025 16:50
Juntada - Certidão
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11/02/2025 16:08
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/02/2025 16:30. Refer. Evento 7
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11/02/2025 12:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/02/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2025 14:33
Juntada - Certidão
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10/02/2025 13:15
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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06/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:55
Lavrada Certidão
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05/02/2025 21:04
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2025 13:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2025 13:16
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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19/12/2024 18:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 16:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 16:54
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/12/2024 15:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
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16/09/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/09/2024 16:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 11/02/2025 16:30
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22/08/2024 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:25
Processo Corretamente Autuado
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05/08/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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