TJTO - 0005488-65.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0005488-65.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA BANDEIRA DIASADVOGADO(A): ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
-
28/07/2025 15:57
Conclusão para despacho
-
28/07/2025 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005488-65.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: MARIA BANDEIRA DIASADVOGADO(A): ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 09/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 59 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
09/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
09/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/07/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
14/05/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2025 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 09:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/05/2025 09:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2025 17:33
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
12/05/2025 16:52
Conclusão para despacho
-
08/05/2025 08:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681135, Subguia 95712 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 303,75
-
30/04/2025 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/04/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681135, Subguia 5499121
-
29/04/2025 15:20
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5681135, Subguias 5493411, 5493412
-
29/04/2025 15:19
Lavrada Certidão
-
28/04/2025 17:01
Despacho - Mero expediente
-
28/04/2025 15:41
Conclusão para despacho
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681134, Subguia 91514 - Boleto pago (1/3) Pago - R$ 219,16
-
07/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:55
Lavrada Certidão
-
07/04/2025 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/04/2025 17:52:24)
-
07/04/2025 17:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681134, Subguia 5493510
-
07/04/2025 17:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681135, Subguia 5493411
-
07/04/2025 15:58
Protocolizada Petição
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:39
Despacho - Mero expediente
-
03/04/2025 15:02
Conclusão para decisão
-
03/04/2025 09:14
Protocolizada Petição
-
25/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681135, Subguia 5488275
-
20/03/2025 16:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681134, Subguia 5488274
-
20/03/2025 09:40
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA BANDEIRA DIAS - Guia 5681135 - R$ 607,50
-
20/03/2025 09:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA BANDEIRA DIAS - Guia 5681134 - R$ 657,50
-
19/03/2025 17:32
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
18/03/2025 16:27
Conclusão para decisão
-
14/03/2025 08:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/03/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:10
Despacho - Mero expediente
-
10/03/2025 17:06
Conclusão para decisão
-
27/02/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:54
Lavrada Certidão
-
27/02/2025 13:51
Processo Corretamente Autuado
-
27/02/2025 13:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
27/02/2025 13:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 0183079300039 - EXCLUÍDA
-
27/02/2025 13:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
-
26/02/2025 22:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2025 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032051-37.2019.8.27.2729
Geraldo Jose Goncalves
Jeronimo Ferreira Carvalho
Advogado: Ronaldo Carolino Ruela
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/04/2025 15:19
Processo nº 0004963-48.2024.8.27.2729
Karina Alvarenga Tito da Silva
Daniel de Oliveira Melo
Advogado: Filomena Aires Gomes Neta
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/02/2024 12:35
Processo nº 0007733-48.2023.8.27.2729
Estado do Tocantins
Silva e Reis LTDA
Advogado: Gilsimar Cursino Beckman
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/03/2023 16:18
Processo nº 0007733-48.2023.8.27.2729
Silva e Reis LTDA
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/03/2025 12:46
Processo nº 0013764-85.2025.8.27.2706
Maycon Braz Fabricante
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Yuri Sousa Jackson
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 10:19