TJTO - 0032296-09.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/06/2025 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032296-09.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00322960920238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: LINDOMAR SALÚ ARAÚJO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 13/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Presidente ou Vice-PresidenteEvento 41 - 13/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente -
16/06/2025 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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13/06/2025 16:43
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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13/06/2025 16:43
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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12/06/2025 22:47
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/06/2025 22:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/06/2025 14:50
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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12/06/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/04/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/04/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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24/02/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/02/2025 13:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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24/02/2025 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
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11/02/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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03/02/2025 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/02/2025 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18
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28/01/2025 17:25
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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28/01/2025 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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08/01/2025 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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19/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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18/12/2024 18:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/12/2024 17:44
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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18/12/2024 17:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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18/12/2024 17:06
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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18/12/2024 17:06
Juntada - Documento - Voto
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11/12/2024 12:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/12/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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05/12/2024 14:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 215
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03/12/2024 15:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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03/12/2024 15:02
Juntada - Documento - Relatório
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04/11/2024 16:14
Conclusão para julgamento
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04/11/2024 16:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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