STJ - 0001999-72.2024.8.27.2700

06/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001999722024827270020250606143224

03/06/2025 17:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 351230/2025

23/04/2025 15:16

Protocolizada Petição 351230/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

31/03/2025 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1062257/2024 - AgInt

28/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062257 - AgInt no REsp 2175160 - Publicação prevista para 31/03/2025

24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01062257/2024 - AgInt no REsp 2175160/TO

12/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062257/2024 - AgInt no REsp 2175160/TO

26/02/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/12/2024 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1126194/2024

18/12/2024 11:22

Protocolizada Petição 1126194/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2024

04/12/2024 11:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2024 Petição Nº 1062257/2024 -

03/12/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1062257/2024. Publicação prevista para 04/12/2024)

30/11/2024 07:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 1062257/2024

30/11/2024 07:15

Protocolizada Petição 1062257/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2024

05/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

31/10/2024 06:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

29/10/2024 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/10/2024 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2131276 (2022/0148362-8)

07/10/2024 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS