17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001018-03.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: DOMINGAS DA SILVA RIOSADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram com os parâmetros de cálculo utilizados pela COJUN no evento 71.

Desta forma, não há pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito, porquanto não há controvérsia entre as partes. Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 71.

Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento não foram fixados na sentença (evento 22), razão pela qual os fixo no patamar de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito homologado nesta decisão.

Após a preclusão dessa decisão, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de rpv/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:20

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 12:06

Conclusão para decisão
13/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
12/03/2025 15:00

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
06/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:03

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 13:26

Conclusão para decisão
28/11/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:36

Decisão - Outras Decisões
26/07/2024 16:26

Conclusão para decisão
26/07/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:13

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 12:23

Conclusão para decisão
21/06/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2024 17:13

Decisão - Outras Decisões
23/04/2024 13:27

Conclusão para decisão
23/04/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00010180320228272736
03/07/2023 10:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
03/07/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2023 12:09

Conclusão para julgamento
17/03/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/03/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:20

Decisão - Outras Decisões
01/03/2023 08:20

Conclusão para decisão
28/02/2023 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:30

Protocolizada Petição
09/11/2022 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 09:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 09:09

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
06/10/2022 18:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/10/2022 08:51

Conclusão para decisão
06/10/2022 08:50

Processo Corretamente Autuado
05/10/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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