TJTO - 0007973-09.2023.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007973-09.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00079730920238272706/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: JOAO BEZERRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)ADVOGADO(A): KLEITON SOUSA MATOS (OAB TO004889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 16/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
18/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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18/07/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/07/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/07/2025 14:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR01 -> SREC
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16/07/2025 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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05/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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26/06/2025 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2025 13:53
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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18/06/2025 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007973-09.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00079730920238272706/TO)RELATOR: ADOLFO AMARO MENDESAPELANTE: VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758)APELANTE: JOAO BEZERRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)ADVOGADO(A): KLEITON SOUSA MATOS (OAB TO004889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 16/06/2025 - Remessa Interna com Acórdão -
16/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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16/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:13
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCR01
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16/06/2025 12:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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16/06/2025 12:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/06/2025 17:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB07
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13/06/2025 17:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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10/06/2025 18:25
Remessa Interna - SGB07 -> CCR01
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10/06/2025 18:25
Juntada - Documento - Voto
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02/06/2025 13:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/06/2025 12:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/05/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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22/05/2025 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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21/05/2025 19:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB02 -> CCR01
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21/05/2025 18:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/05/2025 09:31
Remessa Interna ao Revisor - SGB07 -> SGB02
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15/05/2025 08:57
Juntada - Documento - Relatório
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14/05/2025 14:59
Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
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14/05/2025 14:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/05/2025 16:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
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13/05/2025 16:04
Despacho - Mero Expediente
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05/05/2025 12:01
Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
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05/05/2025 12:01
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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05/05/2025 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/04/2025 23:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/04/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/04/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/04/2025 22:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 07:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
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24/03/2025 07:16
Despacho - Mero Expediente
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23/03/2025 17:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00260555420248272706/TO
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18/03/2025 12:00
Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
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15/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/12/2024 15:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00260555420248272706/TO
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13/12/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00260555420248272706/TO
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13/12/2024 09:50
Remessa Interna - SGB07 -> CCR01
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13/12/2024 09:50
Expedição de documento - Carta Ordem
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11/12/2024 18:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
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11/12/2024 18:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/12/2024 14:18
Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
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05/12/2024 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/12/2024 12:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 15:09
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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28/11/2024 14:53
Juntada - Documento - Ofício
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28/11/2024 13:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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28/11/2024 12:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/11/2024 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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31/10/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/10/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/10/2024 16:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
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31/10/2024 16:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/09/2024 14:40
Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
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25/09/2024 14:39
Recebimento - Retorno do MP com cota
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25/09/2024 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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25/09/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2024 14:05
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01
-
12/09/2024 17:29
Despacho - Mero Expediente
-
12/09/2024 16:33
Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
-
12/09/2024 16:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 14:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
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22/08/2024 14:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/08/2024 12:08
Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
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16/08/2024 12:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/08/2024 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
14/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/07/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2024 12:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/07/2024 12:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/07/2024 13:35
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01
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15/07/2024 21:46
Despacho - Mero Expediente
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15/07/2024 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ciência • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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