09/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001046-68.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: SABINO TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SABINO TAVARES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 76.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 83).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
21/01/2025 17:26

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/09/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
17/09/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/09/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:36

Trânsito em Julgado
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
22/05/2024 13:06

Juntada - Informações
21/05/2024 18:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2024 15:06

Conclusão para julgamento
06/03/2024 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 04/03/2024 15:00. Refer. Evento 54
05/03/2024 19:43

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 12:19

Conclusão para despacho
11/12/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/12/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 15:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/03/2024 15:00
06/12/2023 23:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/09/2023 14:10

Conclusão para despacho
05/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
21/08/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2023 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/07/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
23/05/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:50

Juntada - Informações
12/05/2023 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
12/05/2023 17:50

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 14:18

Conclusão para despacho
05/05/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2023 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
06/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
27/02/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:45

Juntada - Informações
09/11/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
04/11/2022 18:47

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 16:52

Conclusão para despacho
04/11/2022 16:45

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
04/11/2022 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2022 16:34

Decisão - Outras Decisões
03/11/2022 12:57

Conclusão para decisão
26/10/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:58

Conclusão para decisão
18/10/2022 17:57

Processo Corretamente Autuado
18/10/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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