28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
28/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0008183-41.2025.8.27.2722/TO EMBARGANTE: FERNANDA MOREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Ingressa a parte executada em juízo, através de advogado constituído, com os presentes embargos á execução.

Juntou documentos.

DECIDO.

Recebo os embargos.

Defiro a gratuidade processual, até prova em contrário.

Não há que se falar em inversão do ônus da prova, porque a dívida tem origem em cédula de credito bancário, ficando claro que se trata de financiamento de dinheiro destinado a fomentar a atividade produtiva, assim, não há que se falar em relação consumerista.

Indefiro.

Quanto ao pedido de suspensão da execução deixo de deferi-lo em razão de que ainda não houve a segurança do juízo - artigo 919, § 1º, do CPC.

Devendo o embargado manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Intimem-se. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
25/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/07/2025 14:02

Conclusão para despacho
18/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0008183-41.2025.8.27.2722/TO EMBARGANTE: FERNANDA MOREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, juntar aos autos DIRPF, com o escopo de demonstrar a necessidade do benefício, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da CF.

Após concluso no mesmo localizador.

Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 12:31

Conclusão para despacho
12/06/2025 12:28

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 22:45

Distribuído por dependência - Número: 00019408120258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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