TJTO - 0014756-11.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014756-11.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PELAGIO NOBRE CAETANO DA COSTAADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
09/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2025 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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09/07/2025 17:07
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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09/07/2025 17:07
Juntada - Certidão - PELAGIO NOBRE CAETANO DA COSTA
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09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte PELAGIO NOBRE CAETANO DA COSTA, Guia 5751577, Subguia 5523373. Fase de Conhecimento
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09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PELAGIO NOBRE CAETANO DA COSTA - Guia 5751577 - R$ 16,25 - Fase de Conhecimento
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03/04/2025 16:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/04/2025 15:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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03/04/2025 15:41
Realizado cálculo de custas
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03/04/2025 15:41
Baixa Definitiva
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03/04/2025 15:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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03/04/2025 15:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/04/2025 14:59
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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01/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/02/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 14:07
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/02/2025 14:07
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 17:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:20
Juntada - Certidão
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06/02/2025 18:18
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 417
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31/01/2025 14:39
Conclusão para julgamento
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30/01/2025 13:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/10/2024 12:44
Conclusão para despacho
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23/10/2024 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/10/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/10/2024 21:55
Decisão - Outras Decisões
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01/10/2024 17:36
Conclusão para despacho
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01/10/2024 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
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01/10/2024 15:55
Lavrada Certidão
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01/10/2024 15:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/10/2024 13:35
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
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30/09/2024 21:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/09/2024 16:41
Conclusão para despacho
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26/09/2024 12:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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24/09/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2024 18:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5553068, Subguia 46092 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 261,70
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06/09/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/09/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/09/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2024 11:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5553068, Subguia 5433620
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05/09/2024 11:06
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PELAGIO NOBRE CAETANO DA COSTA - Guia 5553068 - R$ 261,70
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30/08/2024 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/08/2024 13:03
Conclusão para julgamento
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22/08/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/08/2024 23:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2024 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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29/07/2024 12:08
Conclusão para julgamento
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22/07/2024 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/07/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2024 12:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2024 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 13:20
Despacho - Determinação de Citação
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02/05/2024 13:01
Conclusão para despacho
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02/05/2024 12:53
Lavrada Certidão
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25/04/2024 13:06
Decisão - Declaração - Suspeição
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25/04/2024 12:24
Conclusão para despacho
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25/04/2024 12:23
Processo Corretamente Autuado
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16/04/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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