TJTO - 0031407-55.2023.8.27.2729

16/05/2025 17:30

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/04/2025 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

14/04/2025 16:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/04/2025 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 16:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

10/04/2025 16:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 15:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/04/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/04/2025 14:39

Juntada - Documento - Voto

08/04/2025 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2025 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2025 13:54

Juntada - Documento - Informações

04/04/2025 18:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

04/04/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

28/03/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253

14/03/2025 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

14/03/2025 16:44

Juntada - Documento - Relatório

13/03/2025 16:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

13/03/2025 12:20

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

12/03/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 16:53

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

25/02/2025 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/02/2025 11:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB01)

24/02/2025 20:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

24/02/2025 20:07

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

17/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator