17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000412-38.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: ALDEIR GALVAO AIRESADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora anuiu expressamente aos cálculos apresentados pela parte requerida no evento 101.

Dessa forma, inexistindo controvérsia sobre o valor executado, prescinde-se de dilação probatória, sendo viável o regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 101, por inexistirem impugnações ou pendências a serem dirimidas quanto ao valor ali consignado.

Tendo em vista que a sentença prolatada não fixou honorários advocatícios sucumbenciais relativos à fase de conhecimento, arbitro-os, nesta oportunidade, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito ora homologado, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à expedição de RPV ou precatório, conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:28

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 14:12

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 17:58

Protocolizada Petição
28/02/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:04

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 15:54

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 10:23

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 12:34

Conclusão para decisão
09/09/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/08/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:37

Conclusão para despacho
15/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 79
16/05/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2024 14:24

Decisão - Outras Decisões
15/05/2024 16:30

Conclusão para decisão
15/05/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/05/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00004123820238272736/TJTO
21/02/2024 15:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
15/02/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/02/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00071107120238272700/TJTO
21/11/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/11/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/11/2023 12:22

Conclusão para julgamento
16/11/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/10/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/10/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 10:54

Decisão - Outras Decisões
19/10/2023 17:01

Conclusão para decisão
19/10/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/10/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 16:18

Decisão - Outras Decisões
07/08/2023 13:56

Conclusão para decisão
07/08/2023 13:56

Lavrada Certidão
20/06/2023 11:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
13/06/2023 13:27

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
12/06/2023 18:51

Decisão - Outras Decisões
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00071107120238272700/TJTO
30/05/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 14:52

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
29/05/2023 13:08

Conclusão para decisão
29/05/2023 13:08

Processo Corretamente Autuado
29/05/2023 13:05

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
29/05/2023 12:47

Processo Corretamente Autuado
29/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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