04/07/2025 16:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO
04/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 14:46

Protocolizada Petição
20/06/2025 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:11

Protocolizada Petição
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001174-28.2025.8.27.2722/TOAUTOR: ADELICE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA MAGALHAES ALVES DIAS (OAB TO012365)ADVOGADO(A): DAYANE COSTA PEREIRA (OAB TO011099)ADVOGADO(A): GILRENDSON MACHADO CORREIA (OAB TO012044)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇA Ante todo o exposto, forte no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para: 1.

DECLARAR a inexigibilidade da contribuição imposta ao Requerente pela Requerida (CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO); 2) CONDENAR a Requerida à repetição do indébito em dobro por todos os descontos que foram realizados em desfavor do Requerente, os quais importam em R$ 986,46 (novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizados monetariamente até o efetivo pagamento, sem prejuízo de posteriores atualizações até que cessem os descontos; 3) CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pelo Requerente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4) CONDENAR a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85 § 2º do CPC.
05/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/04/2025 16:32

Conclusão para julgamento
14/04/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:35

Lavrada Certidão
07/04/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2025 13:10:29)
13/03/2025 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
13/03/2025 10:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 12/03/2025 16:00. Refer. Evento 7
13/03/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 11:40

Lavrada Certidão
12/03/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Lavrada Certidão - 27/01/2025 15:50:45)
06/03/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
05/03/2025 14:50

Protocolizada Petição
13/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
27/01/2025 15:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 15:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/03/2025 16:00
24/01/2025 22:47

Decisão - Outras Decisões
23/01/2025 12:20

Conclusão para decisão
23/01/2025 12:20

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 09:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADELICE LOPES DOS SANTOS - Guia 5645389 - R$ 109,86
23/01/2025 09:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADELICE LOPES DOS SANTOS - Guia 5645388 - R$ 214,79
23/01/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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