TJTO - 0005656-95.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

JULLIANA DE SOUZA RINALDI

CPF *39.***.*16-41

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:53

    Conclusão para julgamento

  • 11/07/2025 13:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - RECURSO INOMINADO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'

  • 11/07/2025 13:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - RECURSO INOMINADO'

  • 11/07/2025 11:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2025 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005656-95.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JULLIANA DE SOUZA RINALDIADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/07/2025 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2025 13:43

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2025 15:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 15/05/2025 08:40

    Conclusão para julgamento

  • 09/05/2025 13:49

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 07/05/2025 16:48

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 05/05/2025 12:27

    Conclusão para julgamento

  • 05/05/2025 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/04/2025 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/04/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/04/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2025 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2025 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2025 11:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/02/2025 22:19

    Despacho - Determinação de Citação

  • 10/02/2025 13:55

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2025 13:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/02/2025 10:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/02/2025 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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