09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 12:46

Conclusão para julgamento
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007916-48.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARISAINE DA VEIGA MEDEIROS LIMAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2025 13:04

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:49

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 11:21

Conclusão para julgamento
07/05/2025 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2025 14:29

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:29

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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