TJTO - 0013266-41.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0013266-41.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029043-13.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIERAGRAVANTE: VALDIVAN MOREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A)AGRAVADO: DOMINGOS DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)AGRAVADO: NORBERTO MACHADO SALIMADVOGADO(A): FERNANDA BISPO BASTOS SALIM (OAB TO008338) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
DECISÃO REVOGADA NA ORIGEM.
RECURSO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo Interno interposto por VALDIVAN MOREIRA OLIVEIRA contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo de Instrumento anteriormente interposto, em razão da revogação da decisão impugnada pelo juízo de origem.
O Agravo de Instrumento visava à anulação de decisão liminar que determinava o pagamento de pensão provisória no valor de R$ 5.000,00.
Posteriormente, sobreveio novo pronunciamento judicial afastando expressamente a obrigação, o que levou ao reconhecimento da perda do objeto do recurso.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se, diante da revogação da decisão atacada no juízo de origem e de novo pronunciamento judicial que afasta a obrigação imposta, subsiste interesse recursal no Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A superveniência de novo pronunciamento judicial, que reformou a decisão originária impugnada, acarreta a perda do objeto do Agravo de Instrumento e, por consequência, do Agravo Interno, por ausência de interesse processual. 4.
O art. 932, III, do CPC, confere ao relator a atribuição de não conhecer de recurso prejudicado, como no caso em exame. 5.
A jurisprudência consolidada do Tribunal reconhece que, havendo reconsideração ou revogação da decisão impugnada, não há mais objeto a ser analisado, devendo o recurso ser julgado prejudicado.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1.
A revogação da decisão impugnada e a superveniência de novo pronunciamento judicial no processo originário acarretam a perda do objeto do recurso, por ausência de interesse recursal. 2.
Incumbe ao relator, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conhecer de recurso prejudicado.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III.
Jurisprudência relevante citada: TJTO, AI nº 0004861-84.2022.8.27.2700, Rel.
Des.
Jocy Gomes de Almeida, DJe 28.07.2022;TJTO, AI nº 0015228-07.2021.8.27.2700, Rel.
Des.
Jocy Gomes de Almeida, DJe 01.06.2022;TJTO, AI nº 0009642-52.2022.8.27.2700, Rel.
Desa.
Maysa Vendramini Rosal, DJe 30.09.2022.
ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, tendo em vista a prejudicialidade do recurso, ante a perda superveniente do objeto, nos termos art. 932, III, do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 02 de julho de 2025. -
10/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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10/07/2025 14:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/07/2025 13:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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10/07/2025 13:42
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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09/07/2025 18:06
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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09/07/2025 18:06
Juntada - Documento - Voto
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25/06/2025 12:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/06/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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16/06/2025 13:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 321
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03/06/2025 18:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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03/06/2025 18:27
Juntada - Documento - Relatório
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28/03/2025 12:50
Conclusão para julgamento
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27/03/2025 13:55
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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26/03/2025 22:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2025 20:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385992, Subguia 4923 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
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17/02/2025 23:20
Juntada - Guia Gerada - Agravo - VALDIVAN MOREIRA OLIVEIRA - Guia 5386035 - R$ 145,00
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17/02/2025 23:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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17/02/2025 13:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385992, Subguia 5375027
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17/02/2025 13:35
Juntada - Guia Gerada - Agravo - VALDIVAN MOREIRA OLIVEIRA - Guia 5385992 - R$ 290,00
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11/02/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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11/02/2025 20:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2025 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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30/01/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:42
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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30/01/2025 16:42
Despacho - Mero Expediente
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29/01/2025 13:03
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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28/01/2025 20:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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16/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:58
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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16/12/2024 16:58
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
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07/10/2024 14:04
Conclusão para julgamento
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07/10/2024 13:45
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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02/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/10/2024 21:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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01/10/2024 19:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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16/09/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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11/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
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30/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:51
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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30/08/2024 16:51
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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28/08/2024 17:48
Conclusão para decisão
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28/08/2024 17:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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28/08/2024 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:50
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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23/08/2024 16:50
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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23/08/2024 13:08
Conclusão para decisão
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22/08/2024 18:11
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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22/08/2024 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 15:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379705, Subguia 5372719
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22/08/2024 15:35
Juntada - Guia Gerada - Agravo - VALDIVAN MOREIRA OLIVEIRA - Guia 5379705 - R$ 96,00
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:11
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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05/08/2024 14:11
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/08/2024 10:07
Conclusão para decisão
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04/08/2024 21:30
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB12)
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01/08/2024 13:08
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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30/07/2024 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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30/07/2024 23:54
Juntada - Guia Gerada - Agravo - VALDIVAN MOREIRA OLIVEIRA - Guia 5378712 - R$ 48,00
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30/07/2024 23:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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