11/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013866-14.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILMA MARIA DE SOUSAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO De saída, ressalta-se que as partes concordaram (evento 90, PET1 e evento 91, MANIFESTACAO1) com a atualização dos cálculos outrora homologados (evento 83, CALC1).

Assim, DETERMINO: Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
30/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/06/2025 13:44

Conta Atualizada
23/06/2025 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/06/2025 08:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
12/06/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
06/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/04/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 17:44

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
26/03/2025 13:28

Conclusão para despacho
26/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/03/2025 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/03/2025 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/02/2025 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00155770520248272700/TJTO
06/02/2025 11:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2025 17:30

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:46

Lavrada Certidão
10/09/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 00155770520248272700/TJTO
28/08/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/07/2024 15:00

Protocolizada Petição
11/06/2024 15:48

Conclusão para julgamento
27/05/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
30/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/04/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/04/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 13:50

Conclusão para despacho
20/03/2024 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00118686420218272700/TJTO
05/03/2024 14:20

Lavrada Certidão
05/12/2023 16:16

Lavrada Certidão
01/09/2023 15:16

Lavrada Certidão
12/06/2023 17:39

Lavrada Certidão
23/02/2023 17:03

Lavrada Certidão
05/12/2022 12:53

Lavrada Certidão
20/09/2022 14:19

Lavrada Certidão
13/06/2022 12:59

Lavrada Certidão
03/03/2022 14:53

Lavrada Certidão
25/11/2021 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00118686420218272700/TJTO
19/09/2021 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 00118686420218272700/TJTO
30/08/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/07/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 16:54

Decisão - Outras Decisões
26/07/2021 12:02

Conclusão para despacho
19/07/2021 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/07/2021 13:52

Lavrada Certidão
06/07/2021 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2021 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/07/2021 10:59

Despacho - Mero expediente
21/05/2021 16:00

Conclusão para despacho
05/04/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/01/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/11/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:16

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 13:43

Conclusão para decisão
07/04/2020 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2020 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 15:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2020 17:03

Conclusão para despacho
24/03/2020 07:44

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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