TJTO - 0025224-15.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0025224-15.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO CESAR FERREIRA MOTAADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)REQUERENTE: JOAQUIM GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
03/03/2021 16:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
-
03/03/2021 16:23
Trânsito em Julgado
-
13/02/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
21/12/2020 23:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
21/12/2020 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/12/2020 05:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 05:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 05:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 15:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
17/12/2020 15:44
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
17/12/2020 12:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
16/12/2020 21:52
Juntada - Documento - Voto
-
01/12/2020 14:16
Publicação de Pauta
-
25/11/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2020 19:24
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 246
-
18/11/2020 13:52
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
18/11/2020 13:52
Juntada - Documento - Relatório
-
09/11/2020 16:48
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
28/10/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/10/2020 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/10/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
02/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2020 15:56
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2020 14:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
22/09/2020 14:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/09/2020 12:58
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
18/09/2020 20:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
11/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
01/09/2020 14:22
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 14:22
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 14:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2020 16:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
31/08/2020 16:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
28/08/2020 14:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
26/08/2020 19:20
Juntada - Documento - Voto
-
07/08/2020 16:37
Juntada - Documento - Certidão
-
04/08/2020 08:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2020 08:35
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 224
-
02/08/2020 15:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
02/08/2020 15:13
Juntada - Documento - Relatório
-
27/07/2020 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000543-59.2021.8.27.2711
Domingas Lina do Nascimento
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/01/2022 08:34
Processo nº 0001890-42.2022.8.27.2728
Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...
Municipio de Santa Tereza do Tocantins
Advogado: Darlene Coelho da Luz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/04/2024 18:20
Processo nº 0002467-88.2024.8.27.2715
Neon Pagamentos SA Instituicao de Pagame...
Adrya Neres da Silva
Advogado: Ana Paula Ferreira Rosal
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/07/2025 16:25
Processo nº 0001628-90.2024.8.27.2706
Adriana Maria Barreto de Alencar
Os Mesmos
Advogado: Rodrigo Moreira Barreto
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/02/2025 15:35
Processo nº 0001628-90.2024.8.27.2706
Adriana Maria Barreto de Alencar
Renaldo Moreira Barreto
Advogado: Rodrigo Moreira Barreto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/01/2024 17:53