12/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250
20/06/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0024657-14.2020.8.27.2706/TO RÉU: ROBERTO CARLOS PEREIRA LUZADVOGADO(A): JOSÉ LUIS NETO NASCIMENTO BARROS (OAB GO070788) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

O Exequente requereu a penhora nos rostos dos autos nº 0001818-13.2022.8.27.2742, distribuído ao Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete.

Conforme o regramento constante no art. 860 do Código de Processo Civil, cabe a penhora de direitos futuros pleiteados em juízo.

Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Após consulta ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, resultou na confirmação de ação, onde o requerido figura como Autor (0001818-13.2022.8.27.2742).

Diante disso, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS referente ao processo nº 0001818-13.2022.8.27.2742 em trâmite no Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete.

OFICIE-SE com urgência, mediante cópia desta decisão para os autos supracitados, o qual servirá como instrumento de comunicação da penhora no rosto dos autos, a fim de que se proceda à reserva em favor de CLÉBIO BARRETO BARBOSA, nos autos nº 0001818-13.2022.8.27.2742, de todo e qualquer valor porventura destinado a ROBERTO CARLOS PEREIRA LUZ, até o limite atualizado da dívida ora executada, que atualmente perfaz a quantia de R$ 64.800,40 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais e quarenta centavos) .

Em caso de constrição de valores, solicito a transferência para conta vinculada a estes autos, comunicando este juízo do ato.

Intimem-se o executado, sobre a penhora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias possa impugná-la ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a sua substituição (art. 847, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
16/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:18

Lavrada Certidão
13/06/2025 12:07

Expedido Ofício
04/06/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 13:22

Conclusão para despacho
04/06/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 241
25/05/2025 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 241
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 241
22/05/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 14:54

Conclusão para despacho
20/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235
19/05/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
30/04/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:32

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039001362025
25/04/2025 12:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039001352025
23/04/2025 18:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039001362025
23/04/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039001352025
10/04/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
24/03/2025 14:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224
24/03/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 12:28

Conclusão para despacho
17/03/2025 12:27

Lavrada Certidão
14/03/2025 18:07

Lavrada Certidão
14/03/2025 17:46

Juntada - Informações
14/03/2025 17:39

Juntada de Guia Depósito Judicial
05/03/2025 15:49

Juntada - Informações
28/02/2025 15:49

Juntada de Guia Depósito Judicial
28/02/2025 15:48

Lavrada Certidão
28/02/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Juntada de Guia Depósito Judicial - 28/02/2025 15:40:30)
28/02/2025 15:35

Juntada - Informações
27/02/2025 18:16

Juntada - Informações
25/02/2025 17:09

Despacho - Visto em correição
03/02/2025 11:18

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 13:45

Conclusão para despacho
20/11/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/11/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:30

Conclusão para despacho
07/11/2024 15:24

Lavrada Certidão
07/11/2024 15:07

Juntada - Informações
07/11/2024 14:57

Juntada - Informações
17/10/2024 10:55

Decisão - Outras Decisões
16/10/2024 13:03

Conclusão para despacho
16/10/2024 10:17

Protocolizada Petição
16/10/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
16/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
14/10/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
11/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 12:49

Conclusão para despacho
09/10/2024 12:48

Lavrada Certidão
09/10/2024 12:31

Juntada - Informações
08/10/2024 12:17

Protocolizada Petição
08/10/2024 11:19

Protocolizada Petição
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
03/10/2024 14:01

Lavrada Certidão
03/10/2024 13:58

Juntada - Informações
30/09/2024 17:17

Lavrada Certidão
30/09/2024 17:02

Juntada - Informações
25/09/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 14:03

Conclusão para despacho
09/09/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/08/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 13:50

Conclusão para despacho
19/08/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 16:36

Conclusão para despacho
03/07/2024 15:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
28/05/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 16:29

Conclusão para despacho
25/05/2024 16:10

Protocolizada Petição
25/05/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/05/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:57

Conclusão para despacho
08/05/2024 10:48

Protocolizada Petição
06/05/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 15:07

Conclusão para despacho
03/05/2024 14:14

Protocolizada Petição
02/05/2024 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
02/05/2024 16:07

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
26/04/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 16:49

Conclusão para despacho
04/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
02/04/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
12/03/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2024 09:01

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 13:52

Conclusão para despacho
06/03/2024 18:32

Protocolizada Petição
21/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/02/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 14:52

Conclusão para despacho
29/01/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/01/2024 16:14

Protocolizada Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/12/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:16

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 16:47

Conclusão para despacho
07/12/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/11/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/10/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 11:22

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 13:39

Conclusão para despacho
28/09/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 118
26/09/2023 10:28

Protocolizada Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/09/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:00

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:44

Conclusão para despacho
05/09/2023 13:10

Juntada - Informações
05/09/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
04/09/2023 21:14

Protocolizada Petição
04/09/2023 15:42

Lavrada Certidão
04/09/2023 15:18

Lavrada Certidão
04/09/2023 15:13

Juntada - Informações
01/09/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2023 14:27

Conclusão para despacho
26/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
25/08/2023 17:12

Protocolizada Petição
18/08/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:34

Conclusão para despacho
11/08/2023 11:39

Protocolizada Petição
09/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/08/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2023 14:17

Expedido Ofício
02/08/2023 15:03

Lavrada Certidão
02/08/2023 15:01

Juntada - Informações
24/07/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 14:28

Conclusão para despacho
19/07/2023 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/07/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:05

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 13:23

Conclusão para despacho
03/07/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/06/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 16:46

Conclusão para despacho
02/06/2023 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00001090920238272741/TO
14/04/2023 14:53

Lavrada Certidão
14/04/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada - Informações - 14/04/2023 14:35:59)
14/04/2023 14:45

Juntada - Informações
22/03/2023 14:00

Lavrada Certidão
22/03/2023 13:56

Juntada - Informações
22/03/2023 13:32

Expedido Ofício
14/03/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 12:14

Conclusão para despacho
08/03/2023 12:14

Lavrada Certidão
06/03/2023 18:22

Despacho - Mero expediente
06/03/2023 14:31

Conclusão para despacho
06/03/2023 10:58

Protocolizada Petição
17/01/2023 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00001090920238272741/TO
16/01/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00001090920238272741
16/01/2023 13:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2022 10:36

Despacho - Mero expediente
15/12/2022 17:41

Conclusão para despacho
08/12/2022 11:40

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 13:38

Conclusão para despacho
05/12/2022 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/11/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 11:26

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 12:38

Conclusão para despacho
08/11/2022 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/10/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 15:51

Conclusão para despacho
26/08/2022 15:50

Lavrada Certidão
14/07/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
06/07/2022 15:11

Conclusão para despacho
04/07/2022 18:47

Protocolizada Petição
25/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
24/06/2022 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00010188220228272742/TO
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2022 19:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00010188220228272742/TO
13/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00010188220228272742
13/06/2022 17:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2022 11:01

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 14:33

Conclusão para despacho
10/06/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:50

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 12:22

Conclusão para despacho
30/05/2022 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 10:59

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 16:06

Conclusão para despacho
04/05/2022 16:05

Lavrada Certidão
04/05/2022 16:01

Juntada - Informações
04/05/2022 15:43

Juntada - Informações
28/04/2022 10:19

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 12:58

Conclusão para despacho
18/04/2022 15:03

Protocolizada Petição
03/11/2021 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00000777220218272741/TO
17/02/2021 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/02/2021 18:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00000777220218272741/TO
02/02/2021 17:33

Ciência - Expedida/Certificada
02/02/2021 17:30

Distribuído - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00000777220218272741
02/02/2021 17:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2020 10:48

Protocolizada Petição
16/12/2020 15:41

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 12:16

Conclusão para despacho
11/12/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2020 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 18:34

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 14:30

Conclusão para despacho
01/12/2020 14:29

Processo Corretamente Autuado
26/11/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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