TJTO - 5000298-86.2005.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSA

CPF *27.***.*11-61

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA

MARIELLA GUIMARAES DE AGUIAR

CPF *52.***.*01-68

LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSA

CPF *09.***.*29-55

Advogados

MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO

OAB: 00504/TO

CPF *56.***.*26-49

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR

OAB: 005848/TO

CPF *22.***.*11-30

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA

OAB: 003731/TO

CPF *95.***.*46-72

MARAISA AMARAL LOBO CURADO

CPF *05.***.*50-45

RAIMUNDO ROSAL FILHO

OAB: 00003/TO

CPF *03.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

VILMAR DA CRUZ NEGRE

CPF *17.***.*51-87

MARIA DAS GRACAS GAMA CRUZ

CPF *49.***.*70-25

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

BRUNO HOLSBACH NUNES

OAB: 008537/TO

CPF *36.***.*62-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

  • 30/04/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 13/02/2025 14:25

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 27/02/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:45

    Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

  • 11/10/2022 20:29

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 11/10/2022 20:29

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 22/09/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 18:05

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 06/09/2022 18:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/09/2022 09:40

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 06/09/2022 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 131

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 19/08/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/08/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/08/2022 13:21

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 18/08/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 16/08/2022 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 12/08/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 08/08/2022 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 08/08/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 02/08/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 13:25

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 02/08/2022 13:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/08/2022 17:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 01/08/2022 17:40

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 29/07/2022 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 28/07/2022 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 20/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

  • 19/07/2022 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 94

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 96

  • 15/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 15/07/2022 15:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/07/2022 14:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 15/07/2022 14:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 15/07/2022 12:10

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 15/07/2022 12:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/07/2022 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 11/07/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/07/2022 09:25

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 09:25

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 09:25

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 09:25

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 09:25

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 09:25

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 09:25

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 07/07/2022 21:21

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 07/07/2022 21:21

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/07/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/06/2022 13:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/06/2022 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2022 13:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 00:00</b><br>Sequencial: 573

  • 15/06/2022 15:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 15/06/2022 15:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/06/2022 13:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 14/06/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

  • 13/06/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 70

  • 10/06/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/06/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 03/06/2022 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 02/06/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 25/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:28

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 25/05/2022 14:28

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/05/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 17/05/2022 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 06/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 11:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 06/05/2022 11:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/05/2022 16:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 04/05/2022 16:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/05/2022 16:18

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/04/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/04/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/04/2022 18:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/04/2022 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/04/2022 12:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 00:00</b><br>Sequencial: 593

  • 24/03/2022 15:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 24/03/2022 15:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/03/2022 09:15

    Conclusão para julgamento

  • 09/03/2022 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2022 15:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 09/03/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 28/02/2022 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 25/02/2022 17:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 04/02/2022 22:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/02/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 13:16

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 04/02/2022 13:16

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/02/2022 18:22

    Conclusão para julgamento

  • 03/02/2022 16:13

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 02/02/2022 13:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00081360920218272722/TO

  • 14/12/2021 13:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/12/2021 12:24

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 06/12/2021 12:24

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/12/2021 16:39

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 03/12/2021 12:35

    Conclusão para julgamento

  • 26/10/2021 13:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00081360920218272722/TO

  • 30/08/2021 13:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00081360920218272722/TO

  • 30/08/2021 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00081360920218272722/TO

  • 26/07/2021 16:36

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 26/07/2021 16:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/06/2021 14:24

    Conclusão para julgamento

  • 23/06/2021 14:17

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 23/06/2021 14:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/05/2021 17:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00030237420218272722/TO

  • 30/03/2021 16:37

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00030237420218272722/TO

  • 30/03/2021 14:45

    Distribuído - Carta de Ordem Cível Número: 00030237420218272722/TO

  • 30/03/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2021 17:44

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 19:58

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 15/03/2021 19:58

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/02/2021 10:57

    Conclusão - Para julgamento

  • 14/12/2020 16:21

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/02/2020 13:17

    Conclusão - Para julgamento

  • 17/02/2020 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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