24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022919-43.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GUIOMAR CAMPOS DA SILVA DIASADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
23/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022919-43.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GUIOMAR CAMPOS DA SILVA DIASADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 18:15

Despacho - Determinação de Citação
27/05/2025 11:18

Conclusão para despacho
27/05/2025 11:18

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014129-41.2023.8.27.2729

P&Amp;C Empreendimentos LTDA

Jaime Luiz Brandelero

Advogado: Fernando Schneider dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0010825-63.2025.8.27.2729

Leonardo Moraes Saraiva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000972-14.2025.8.27.2702

Reginaldo Martins Rodrigues

Dourivan Rodrigues Nogueira

Advogado: Joao Paulo Gomes dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0000629-83.2024.8.27.2724

Municipio de Sitio Novo do Tocantins

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0004344-74.2025.8.27.2700

Alberto de Souza Moraes

Planalto Industria e Comercio de Moveis ...

Advogado: Jose Ferreira Teles

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 09:57

Exibir Processo