TJTO - 0005046-30.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/07/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005046-30.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: WESLLEY OLIVEIRA TORRESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
03/07/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2025 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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04/06/2025 17:35
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 14:10
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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28/05/2025 21:45
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/05/2025 14:12
Conclusão para julgamento
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27/05/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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16/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2025 21:01
Despacho - Determinação de Citação
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28/02/2025 11:43
Conclusão para despacho
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27/02/2025 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 21:37
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/02/2025 16:20
Conclusão para despacho
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06/02/2025 16:20
Processo Corretamente Autuado
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05/02/2025 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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