TJTO - 0004762-22.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

RAMILSON BARNABE RODRIGUES

CPF *19.***.*42-28

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2025 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2025 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004762-22.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RAMILSON BARNABE RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

    Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

    Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

    Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

    Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

    Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.  Intimo.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

  • 03/07/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2025 16:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 04/06/2025 17:27

    Conclusão para julgamento

  • 30/05/2025 14:10

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

  • 21/05/2025 14:44

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 14/05/2025 12:06

    Conclusão para julgamento

  • 13/05/2025 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/04/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2025 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 22:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2025 18:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 17:33

    Despacho - Determinação de Citação

  • 04/02/2025 13:21

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2025 13:21

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/02/2025 11:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/02/2025 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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