19/08/2025 14:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV
19/08/2025 14:37

Trânsito em Julgado
19/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000773-13.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: BRADESCO SAUDE S/A (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS LEANDRO LIMA (OAB SP384219)ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP316656) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não se verifica omissão quando o acórdão enfrentou expressamente a tese de duplicidade entre a restituição de valores e a imposição de multa, reconhecendo a legalidade e proporcionalidade da penalidade com base na função coercitiva da medida. 2- A pretensão de reavaliar o valor da multa ou afastá-la por suposta perda superveniente de objeto configura rediscussão do mérito, o que extrapola os limites dos embargos de declaração. 3- Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, os embargos devem ser rejeitados. 4- Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 16 de julho de 2025.
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
22/07/2025 17:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
22/07/2025 16:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
22/07/2025 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
17/07/2025 14:23

Juntada - Documento - Voto
16/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
16/07/2025 15:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 46
07/07/2025 18:04

Juntada - Documento - Certidão
04/07/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025 Data da sessão: 16/07/2025 14:00
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0000773-13.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS LEANDRO LIMA (OAB SP384219) ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP316656) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
03/07/2025 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
30/06/2025 16:07

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
30/06/2025 16:07

Juntada - Documento - Relatório
27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 17:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
25/06/2025 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000773-13.2022.8.27.2729/TO APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS LEANDRO LIMA (OAB SP384219)ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP316656) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BRADESCO SAUDE S/A, em face do acórdão acostado ao evento 14.

Analisando as razões recursais e visando garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do NCPC, DETERMINO a intimação da parte embargada, para, querendo, apresentar no prazo legal, suas regulares contrarrazões.

Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante.
16/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
16/06/2025 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/06/2025 17:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
09/06/2025 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
30/05/2025 15:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 15:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
30/05/2025 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/05/2025 13:50

Juntada - Documento - Voto
16/05/2025 15:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
08/05/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:47:28)
25/04/2025 16:57

Juntada - Documento - Certidão
24/04/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
24/04/2025 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 69
22/04/2025 17:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
22/04/2025 17:39

Juntada - Documento - Relatório
27/03/2025 13:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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