15/07/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046825-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA ALICE DE MORAESADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 10/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 134 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2025 16:21

Lavrada Certidão
08/07/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/03/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 16:51

Conta Atualizada
06/03/2025 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 16:56

Conclusão para decisão
04/02/2025 16:56

Trânsito em Julgado
09/12/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/11/2024 12:58

Conclusão para decisão
11/11/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/09/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:18

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 13:52

Conclusão para despacho
06/09/2024 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/09/2024 11:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
05/09/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/08/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/08/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:26

Lavrada Certidão
01/08/2024 16:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
01/08/2024 16:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/08/2024 16:22

Trânsito em Julgado
29/07/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
27/06/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2024 16:32

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/05/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
30/04/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
18/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 13:08

Conclusão para julgamento
21/03/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/12/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 12:48

Conclusão para despacho
04/12/2023 12:48

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 17:14

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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