04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020432-37.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/05/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 14:50

Conclusão para despacho
22/05/2025 14:50

Lavrada Certidão
22/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001907 processada no TJTO com o No. 00077458120258272700/TJTO
13/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 11:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:29

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/03/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53
21/02/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 17:38

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 16:26

Conclusão para decisão
14/02/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:52

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 15:38

Conclusão para despacho
21/10/2024 15:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:13

Trânsito em Julgado
04/09/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/06/2024 14:47

Conclusão para julgamento
28/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/06/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 19:53

Despacho - Determinação de Citação
28/05/2024 16:37

Conclusão para despacho
28/05/2024 16:36

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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