TJTO - 0006925-33.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESU BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*51-34

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0006925-33.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: JESU BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Jesu Batista de Oliveira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0006925-33.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    No evento 70, foi juntado o Ofício n. 43/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 12.440,90, em favor da parte credora.

    Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

    Eis o relato do que é essencial.

    Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 75, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

    Cumpra-se.    

  • 11/07/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 14:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/07/2025 14:16

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 26/06/2025 15:30

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 23/06/2025 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 25/04/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 10/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:13

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 07/04/2025 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/03/2025 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2025 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2025 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/03/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 17:00

    Expedido Ofício

  • 27/02/2025 13:03

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 27/02/2025 13:03

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 07/02/2025 15:51

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 07/02/2025 15:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 22/11/2024 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 11/11/2024 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 31/10/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/10/2024 17:34

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 12/09/2024 13:49

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 05/09/2024 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2024 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/07/2024 17:54

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/06/2024 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)

  • 06/06/2024 17:10

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 06/06/2024 17:08

    Processo Reativado

  • 26/12/2023 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/10/2023 13:37

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 13:36

    Trânsito em Julgado

  • 04/10/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2023 15:14

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/08/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 10/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 18:43

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 09/08/2023 18:43

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/08/2023 11:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03

  • 08/08/2023 11:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/08/2023 15:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/07/2023 13:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/07/2023 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2023 12:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 173

  • 21/07/2023 18:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE

  • 21/07/2023 18:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/07/2023 12:11

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 10/07/2023 12:11

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 10/07/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2023 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2023 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 02/06/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 30/05/2023 19:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 30/05/2023 19:40

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 29/05/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013551-44.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

David Masterson Barbosa dos Santos

Advogado: Luciolo Cunha Gomes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0002007-64.2025.8.27.2716

Arnaldo Veloso

Esleny Joaquim Borges

Advogado: Gabriela Alencar Pinheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0010834-59.2024.8.27.2729

Ronildo Conceicao dos Anjos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/01/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0007336-08.2025.8.27.2700

Lydianne Rodrigues Vinhal Guimaraes

Secretaria de Administracao

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0002583-53.2023.8.27.2740

Jose Matias de Assuncao

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Luiz Alberto Magalhaes Feitosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2024 16:35

Exibir Processo