04/07/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010834-59.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONILDO CONCEICAO DOS ANJOSADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) DESPACHO/DECISÃO No caso, o ESTADO DO TOCANTINS manifesta discordância dos cálculos elaborados pela COJUN, sob o argumento de que desconsiderou a renúncia aos valores excedentes ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A despeito das alegações do executado, os cálculos objeto da lide foram homologados, de modo que a atualização pela COJUN não merece reparo. Em relação à renúncia aos valores excedentes ao teto da RPV, tal fato será observado pela CEPEX no ato da expedição da requisição. Ante o exposto, EXPEÇAM-SE as requisições de pagamento, nos moldes do artigo 13 da Lei n. 12.153/09, conforme determinações do evento 71, em atenção à renúncia do evento 69.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 02:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:14

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 13:56

Conclusão para despacho
15/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 01:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/05/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2025 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/04/2025 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 13:08

Conclusão para decisão
15/04/2025 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:10

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 12:02

Conclusão para despacho
04/02/2025 12:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/01/2025 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
22/01/2025 16:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/01/2025 16:44

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
16/01/2025 13:22

Juntada - Certidão
16/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 13:22

Trânsito em Julgado
16/01/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/12/2024 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 10:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 15:17

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/11/2024 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 412
04/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/09/2024 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
29/08/2024 02:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/06/2024 14:06

Conclusão para julgamento
08/06/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/05/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 02:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 21:40

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2024 11:16

Conclusão para despacho
25/03/2024 11:16

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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