04/09/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
27/08/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027377-45.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ADEMARCIO DE MORAESADVOGADO(A): BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
22/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/08/2025 13:53

Conta Atualizada
22/08/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/08/2025 14:23

Protocolizada Petição
19/08/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 20:19

Conclusão para despacho
14/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
06/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
05/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
04/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
19/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027377-45.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADEMARCIO DE MORAESADVOGADO(A): BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes (evento 119 e evento 121, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 111, CALC1).

FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
09/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 14:17

Conclusão para decisão
26/06/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/05/2025 13:36

Realizado Cálculo de Liquidação
28/03/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/03/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 14:05

Conclusão para despacho
28/01/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/11/2024 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 13:47

Conclusão para despacho
02/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 16:36

Conclusão para despacho
12/08/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 17:20

Conclusão para despacho
06/06/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 11:45

Protocolizada Petição
08/03/2024 12:47

Conclusão para despacho
07/03/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 14:35

Conclusão para despacho
01/02/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/02/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:46

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 17:52

Conclusão para despacho
19/10/2023 17:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/09/2023 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/09/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/09/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/09/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
19/09/2023 16:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00273774520218272729
22/05/2023 13:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
19/05/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2023 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/04/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/04/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2023 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2023 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2023 09:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/04/2023 12:26

Juntada - Informações
14/03/2023 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
07/02/2023 13:11

Conclusão para despacho
31/01/2023 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/01/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/01/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/01/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2023 13:35

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 10:11

Conclusão para despacho
22/08/2022 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2022 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2022 14:58

Protocolizada Petição
01/06/2022 14:57

Protocolizada Petição
01/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:35

Juntada - Informações
11/02/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 18:18

Decisão - Outras Decisões
22/11/2021 14:20

Conclusão para despacho
25/08/2021 01:04

Protocolizada Petição
25/08/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2021 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 09:45

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 17:25

Conclusão para despacho
26/07/2021 17:24

Processo Corretamente Autuado
26/07/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00