18/07/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013721-55.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAIR MOREIRA CARNEIROADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, diante da anuência da parte executada (evento 108, MANIFESTACAO1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 99, CALC2).

FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC, uma vez que não fora encontrado item correspondente ao processo em tela na RESOLUÇÃO nº. 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
09/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 14:45

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 12:28

Conclusão para despacho
07/05/2025 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/04/2025 15:24

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
25/04/2025 13:41

Processo Reativado
24/04/2025 18:16

Protocolizada Petição
23/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
22/08/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:25

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/06/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/06/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 11:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/06/2024 19:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2024 15:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
24/04/2024 16:41

Conclusão para julgamento
19/04/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/04/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 14:49

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:45

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/02/2023 16:00

Lavrada Certidão
31/01/2023 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/01/2023 14:17

Conclusão para julgamento
06/12/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:44

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 17:30

Conclusão para despacho
08/06/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2022 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/10/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/10/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2021 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
03/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/04/2021 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2021 15:35

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
08/01/2021 13:23

Conclusão para despacho
14/12/2020 18:14

Julgamento Anulado
11/12/2020 20:20

Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 00137215520208272729/TJTO
16/09/2020 18:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00137215520208272729/TJTO
13/08/2020 09:28

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00137215520208272729/TJTO
10/08/2020 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 16:38

Protocolizada Petição
29/06/2020 11:24

Conclusão para despacho
23/06/2020 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
19/05/2020 10:26

Conclusão para despacho
18/05/2020 18:08

Protocolizada Petição
18/05/2020 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 15:14

Despacho - Mero expediente
23/03/2020 12:42

Conclusão para despacho
23/03/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00