15/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002051-70.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANA FRANCISCA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANA FRANCISCA PEREIRA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 58.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 64).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:54

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/09/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:52

Trânsito em Julgado
02/07/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:19

Conclusão para julgamento
23/05/2024 16:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/05/2024 16:00. Refer. Evento 37
21/05/2024 18:41

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:59

Protocolizada Petição
21/05/2024 15:51

Protocolizada Petição
13/05/2024 13:07

Conclusão para despacho
08/05/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/05/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:03

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/05/2024 16:00
22/04/2024 10:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/01/2024 13:17

Conclusão para despacho
08/01/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/01/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 20:21

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 13:14

Conclusão para despacho
11/10/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 17:57

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 12:15

Conclusão para despacho
22/09/2023 12:14

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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