27/08/2025 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/08/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019542-98.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AMANDA CAVALCANTE RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por AMANDA CAVALCANTE RODRIGUES em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instado, o executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 53). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 269.730,32 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos)(crédito principal) e R$ 40.459,55 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)(honorários sucumbenciais) (evento 46).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 46; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
22/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:18

Decisão - Homologação - Cálculos
22/08/2025 13:52

Conclusão para despacho
22/08/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 17:38

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/06/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:28

Lavrada Certidão
04/06/2025 14:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00195429820248272729/TJTO
29/01/2025 14:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
28/01/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
14/10/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/10/2024 16:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2024 15:20

Conclusão para despacho
19/08/2024 06:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 17:23

Lavrada Certidão
08/08/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 17:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/05/2024 16:03

Conclusão para despacho
16/05/2024 16:03

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 15:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AMANDA CAVALCANTE RODRIGUES - Guia 5471855 - R$ 6.018,08
16/05/2024 15:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AMANDA CAVALCANTE RODRIGUES - Guia 5471854 - R$ 2.508,23
16/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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