16/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:18

Trânsito em Julgado
16/07/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0021441-06.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: D S SCHEEREN & CIA LTDAADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998) SENTENÇA Trata-se de ação de execução extrajudicial.

A executada não foi encontrada conforme certidão do evento 08.

A parte exequente não obteve êxito para localizar o atual endereço da executada, conforme evento 18.

Deferida nova oportunidade para a parte exequente informar endereço da parte devedora, deixou aquela, transcorrer in albis o prazo, sem indicar endereço da executada. É o relatório do essencial.

Decido.

O Processo deve ser extinto.

Não sendo indicado o endereço da devedora para se prosseguir na execução ou inexistindo bens penhoráveis de sua propriedade, não há como prosseguir na execução nem suspender o trâmite do processo, pelo que será imediatamente extinto.

Impõe-se assim, a extinção do processo nos termos do que dispõe o art.53, §4º, da Lei 9.099/95.

Cabe ao exequente a atualização das informações nos autos a fim de localizar endereço e/ou bens da devedora, pois o procedimento utilizado nos juizados prima pela celeridade, devendo a credora atentar-se pela realização dos atos processuais.

Desta feita, correta a aplicação do artigo 53, parágrafo 4º da lei 9099/95, que dispõe que a execução será extinta no caso de não indicação de endereço do devedor e/ou não serem encontrados bens penhoráveis.

ISTO POSTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e fundamentos no art.53, §4º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a execução, determinando seu arquivamento com as devidas baixas.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Arquivem-se.
08/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inexistência de bens penhoráveis
01/07/2025 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 14:42

Conclusão para despacho
23/05/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 15:46

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:11

Protocolizada Petição
03/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 16:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/10/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 15:03

Conclusão para despacho
22/10/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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