TJTO - 0004582-46.2023.8.27.2706

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ: 25.089.509/0001-83

Advogados

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB: 247066/SP

CPF *12.***.*53-36

KARINNE MATOS MOREIRA SANTOS

OAB: 003440/TO

CPF *48.***.*52-34

MARTA GUIMARAES DUARTE GUIMARAES

CPF *15.***.*02-75

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

OAB: 205807/SP

CPF *87.***.*39-13

Polo Passivo

Partes

VANDA IUNES MACHADO

CPF *38.***.*50-06

SUELY MARIA IUNES DOS SANTOS

CPF *31.***.*30-10

MAGNO MACHADO

CPF *49.***.*13-91

LEILA MARIA IUNES MOURA

CPF *92.***.*90-25

EDMUNDO ROCHA DOS SANTOS

CPF *14.***.*94-15

CLAUDIO AQUINO MOURA

CPF *02.***.*43-53

Advogados

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES

OAB: 006687/TO

CPF *17.***.*78-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 03/07/2025 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 127

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/06/2025 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127

  • 16/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0004582-46.2023.8.27.2706/TO RÉU: VANDA IUNES MACHADOADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687)RÉU: SUELY MARIA IUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687)RÉU: MAGNO MACHADOADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687)RÉU: LEILA MARIA IUNES MOURAADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687)RÉU: EDMUNDO ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687)RÉU: CLAUDIO AQUINO MOURAADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de esclarecimentos complementares acerca da remuneração pericial apresentada pelo expert, em decorrência das Impugnações apresentadas pelas partes nos eventos 110 e 111, INTIME-SE o Sr.

    Perito Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais ora estabelecidos.

    No tocante ao requerimento de levantamento do montante depositado judicialmente, verifica-se que o autor alegou a necessidade de observância dos requisitos previstos no Decreto-Lei nº 3.365/41, especificamente quanto ao cumprimento dos seguintes pressupostos legais: a) Percentual máximo de 80% (oitenta por cento) da oferta inicial; b) Prova de propriedade do bem objeto da servidão; c) Prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem; d) Publicação de edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros, conforme disposto nos artigos 33, § 2º e 34 do referido Decreto-Lei.

    Diante do exposto, INTIMEM-SE os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem especificamente sobre: a) o efetivo preenchimento dos requisitos legais supra mencionados; e b) a comprovação documental de cada um dos pressupostos exigidos pela legislação de regência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:08

    Despacho - Mero expediente

  • 13/02/2025 16:06

    Conclusão para despacho

  • 13/02/2025 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 13/02/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/02/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/02/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/02/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/02/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/02/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/02/2025 13:50

    Protocolizada Petição

  • 12/02/2025 19:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/02/2025 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 05/02/2025 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 08:43

    Protocolizada Petição

  • 29/01/2025 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 28/01/2025 08:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96

  • 08/01/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2025 10:41

    Despacho - Mero expediente

  • 06/09/2024 08:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 26/08/2024 13:25

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2024 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 13/08/2024 13:50

    Lavrada Certidão

  • 07/08/2024 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:07

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 25/04/2024 14:17

    Conclusão para decisão

  • 25/04/2024 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 15/04/2024 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/04/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:16

    Despacho - Mero expediente

  • 27/12/2023 23:56

    Protocolizada Petição

  • 11/12/2023 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 05/12/2023 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/11/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:15

    Despacho - Mero expediente

  • 14/08/2023 16:50

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2023 16:51

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2023 08:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV

  • 31/05/2023 08:49

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/05/2023 16:41. Refer. Evento 21

  • 29/05/2023 14:19

    Juntada - Certidão

  • 29/05/2023 12:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC

  • 11/05/2023 13:10

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 08/05/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 02/05/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2023 19:46

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 26/04/2023 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22

  • 19/04/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/04/2023 17:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/04/2023 17:42

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/04/2023 17:10

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/04/2023 17:06

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/04/2023 17:00

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/04/2023 16:55

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/04/2023 16:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:38

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 30/05/2023 15:30

  • 17/04/2023 16:33

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

  • 17/04/2023 16:33

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 17/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:38

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/03/2023 17:20

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 01/03/2023 16:41

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 16:39

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 01/03/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2023 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2ECIVJ)

  • 28/02/2023 15:42

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:41

    Retificação de Classe Processual - DE: Desapropriação PARA: Petição Cível

  • 28/02/2023 15:20

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 28/02/2023 13:02

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2023 13:01

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 13:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2023 14:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/02/2023 14:48

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2023 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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