TJTO - 0016608-12.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016608-12.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 84 - 31/03/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
03/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 16:27
Juntada - Informações
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27/06/2025 13:32
Juntada - Informações
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04/06/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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03/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 11:27
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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31/01/2025 12:53
Conclusão para despacho
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30/01/2025 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:42
Despacho - Mero expediente
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10/07/2024 14:41
Conclusão para despacho
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10/07/2024 14:40
Processo Reativado
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10/07/2024 10:54
Protocolizada Petição
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17/06/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:11
Baixa Definitiva
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04/06/2024 16:10
Trânsito em Julgado
-
04/06/2024 16:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/06/2024 14:53
Despacho - Mero expediente
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15/03/2024 17:34
Conclusão para despacho
-
13/03/2024 16:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00124762820228272700/TJTO
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07/08/2023 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/07/2023 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
07/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 16:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/07/2023 16:32
Conclusão para despacho
-
24/02/2023 13:58
Lavrada Certidão
-
08/12/2022 14:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00124762820228272700/TJTO
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04/10/2022 18:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00124762820228272700/TJTO
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03/10/2022 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/09/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 00124762820228272700/TJTO
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22/09/2022 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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02/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 14:52
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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10/08/2022 18:01
Conclusão para despacho
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06/06/2022 16:32
Protocolizada Petição
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12/05/2022 14:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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12/05/2022 14:10
Conta Atualizada
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11/04/2022 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/04/2022 11:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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11/04/2022 11:16
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2022 15:29
Conclusão para despacho
-
17/01/2022 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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07/01/2022 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/01/2022 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2021 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2021 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2021 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2021 11:19
Protocolizada Petição
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2021 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 09:16
Despacho - Mero expediente
-
24/11/2020 17:05
Conclusão para despacho
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10/11/2020 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 15:20
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 13:48
Conclusão para decisão
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04/05/2020 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2020 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2020 14:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/04/2020 11:57
Conclusão para despacho
-
14/04/2020 12:03
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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