TJTO - 0024869-24.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024869-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCILIO JOSE VASCONCELOS CAVALCANTIADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 100 - 29/07/2025 - Despacho Mero expediente -
27/08/2025 10:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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27/08/2025 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 12:47
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 17:28
Conclusão para despacho
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04/07/2025 17:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/07/2025 13:17
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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04/07/2025 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2025 06:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0024869-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARCILIO JOSE VASCONCELOS CAVALCANTIADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 09/06/2025 - Lavrada Certidão -
09/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:24
Lavrada Certidão
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09/06/2025 12:22
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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09/06/2025 12:22
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/06/2025 12:22
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:48
Juntada - Certidão
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31/03/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 246
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/03/2025 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218
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26/02/2025 13:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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24/02/2025 15:08
Conclusão para despacho
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24/02/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/01/2025 19:58
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5643401 - R$ 24,00
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20/01/2025 19:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/01/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/01/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/01/2025 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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10/01/2025 17:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/01/2025 17:04
Conclusão para despacho
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07/01/2025 17:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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07/01/2025 16:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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07/01/2025 13:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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07/01/2025 13:27
Lavrada Certidão
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28/12/2024 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/11/2024 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2024 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/11/2024 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/11/2024 10:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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31/10/2024 14:53
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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29/10/2024 12:47
Conclusão para julgamento
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28/10/2024 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 22:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2024 22:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2024 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2024 14:52
Despacho - Determinação de Citação
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12/08/2024 16:06
Conclusão para despacho
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08/08/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:02
Decisão - Outras Decisões
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12/07/2024 12:42
Conclusão para despacho
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11/07/2024 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 16:20
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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20/06/2024 16:38
Conclusão para despacho
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20/06/2024 16:38
Processo Corretamente Autuado
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19/06/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ciência • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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