18/07/2025 14:11

Conclusão para despacho
16/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024283-50.2025.8.27.2729/TO AUTOR: AGNUS DEI FUNERARIA SERVICOS DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA - MEADVOGADO(A): ANILSON CARDOSO DE PAIVA (OAB TO011587A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar o comprovante de endereço atualizado e legível, em nome da(s) parte(s) autora(s), sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. 2 - Juntar os documentos pessoais com foto da(s) parte(s) autora(s); 3 - Juntar o ato constitutivo da empresa autora (contrato social/requerimento de empresário); 4 - Juntar o demonstrativo bruto de faturamento anual a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se.
08/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 14:55

Conclusão para despacho
16/06/2025 14:54

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 14:45

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
03/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016445-56.2025.8.27.2729

Lorrayne Lindemberg de Almeida

Agp Tecnologia em Informatica do Brasil ...

Advogado: Kenny Davio Mota Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0000412-70.2024.8.27.2714

Junielton da Silva Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Carolina Mattos Goes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0041223-37.2018.8.27.2729

Associacao Comercial e Industrial de Gur...

Estado do Tocantins

Advogado: Wilson Vasques Borges de Souza Ataide

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0019508-89.2025.8.27.2729

Miralda Alves dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0006033-87.2025.8.27.2722

36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...

Amanda de Paula Maia

Advogado: Diego Barbosa Venancio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 14:21

Exibir Processo