TJTO - 0006657-63.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

CPF *58.***.*28-49

SEVIRINO CARLOS DOS SANTOS

CPF *82.***.*00-72

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 07/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

  • 04/07/2025 17:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 04/07/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 04/07/2025 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 04/07/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006657-63.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SEVIRINO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 03/07/2025 - Conta Atualizada

  • 03/07/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

  • 03/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 03/07/2025 16:16

    Conta Atualizada

  • 03/07/2025 15:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2025 14:55

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 02/07/2025 20:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 19/06/2025 23:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 13/05/2025 07:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

  • 13/05/2025 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 13/05/2025 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 09/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:54

    Lavrada Certidão

  • 28/04/2025 17:03

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/04/2025 17:38

    Conclusão para decisão

  • 23/04/2025 20:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 10/04/2025 08:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

  • 10/04/2025 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 10/04/2025 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 31/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 19:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 28/03/2025 19:33

    Conta Atualizada

  • 28/03/2025 16:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2025 15:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 19/08/2024 18:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 06/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 31/07/2024 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

  • 17/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 17:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 16/07/2024 17:26

    Conta Atualizada

  • 16/07/2024 17:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2024 16:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 16/07/2024 16:41

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 10/07/2024 14:20

    Conclusão para decisão

  • 01/07/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 26/06/2024 23:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 11/06/2024 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

  • 11/06/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 11/06/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 11/06/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 11:50

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 10/06/2024 11:50

    Conta Atualizada

  • 29/05/2024 13:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/05/2024 13:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 27/05/2024 18:00

    Despacho - Mero expediente

  • 20/10/2023 14:54

    Conclusão para despacho

  • 18/10/2023 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/10/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/10/2023 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 10/10/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 10/10/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/10/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/09/2023 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/09/2023 07:16

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161008762023

  • 23/09/2023 07:16

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161008772023

  • 22/09/2023 15:58

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008762023

  • 22/09/2023 15:57

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008772023

  • 22/09/2023 10:54

    Juntada - Informações

  • 22/09/2023 10:53

    Juntada - Informações

  • 21/09/2023 13:35

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/09/2023 06:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/09/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/09/2023 20:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 01/09/2023 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 31/08/2023 16:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 28/08/2023 08:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/08/2023 16:09

    Despacho - Mero expediente

  • 04/08/2023 13:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 04/08/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/08/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 04/08/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 17:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/08/2023 17:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/07/2023 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/07/2023 15:48

    Conclusão para decisão

  • 08/07/2023 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 29/06/2023 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/06/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/06/2023 17:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 28/06/2023 17:04

    Conta Atualizada

  • 26/06/2023 14:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/06/2023 12:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 26/06/2023 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 16:48

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 10/02/2023 14:36

    Conclusão para decisão

  • 01/02/2023 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 01/02/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/02/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/01/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 12:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/01/2023 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 16:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/11/2022 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

  • 25/11/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/11/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 17:41

    Despacho - Mero expediente

  • 03/06/2022 16:15

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2022 16:15

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/06/2022 16:14

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 03/06/2022 16:14

    Trânsito em Julgado

  • 03/06/2022 14:43

    Protocolizada Petição

  • 03/06/2022 13:53

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00066576320208272706

  • 18/03/2021 08:59

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00066576320208272706/TJTO

  • 17/12/2020 18:42

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00066576320208272706/TJTO

  • 26/11/2020 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/11/2020 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/11/2020 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2020 16:26

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 14/11/2020 16:26

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 14/11/2020 16:25

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00066576320208272706/TJTO

  • 14/11/2020 16:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 11/11/2020 14:40

    Lavrada Certidão

  • 09/11/2020 11:03

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2020 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/10/2020 13:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2020 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2020 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/10/2020 18:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 16/10/2020 13:26

    Juntada - Informações

  • 07/07/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 22/06/2020 16:49

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2020 17:56

    Conclusão para julgamento

  • 17/06/2020 08:58

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2020 00:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2020 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

  • 21/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/05/2020 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/05/2020 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/05/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 15:41

    Despacho - Mero expediente

  • 08/05/2020 16:09

    Conclusão para despacho

  • 08/05/2020 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2020 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2020 15:51

    Protocolizada Petição

  • 07/05/2020 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2020 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/04/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2020 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2020 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2020 17:03

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2020 16:50

    Despacho - Mero expediente

  • 07/04/2020 17:23

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2020 14:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/03/2020 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 20/03/2020 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 20/03/2020 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 08/03/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2020 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2020 11:42

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 27/02/2020 09:40

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2020 09:39

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/02/2020 09:36

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 25/02/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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