25/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034475-76.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILZA FREIRE GAMA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 15:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 17:43

Conclusão para decisão
12/08/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 13:21

Conclusão para decisão
29/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034475-76.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00329260720198272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NILZA FREIRE GAMA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 35 - 01/07/2025 - Despacho Mero expediente
04/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 14:45

Conclusão para despacho
02/06/2025 14:45

Processo Reativado
07/05/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:54

Trânsito em Julgado
05/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
29/01/2025 14:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/01/2025 14:25

Conclusão para despacho
17/01/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/08/2024 12:43

Conclusão para despacho
21/08/2024 12:42

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 20:00

Distribuído por dependência - Número: 00329260720198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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