12/07/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000042-66.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: JOANA DO NASCIMENTO BARROSADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 73, 74, 78 e 79, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 80 e 81).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:48

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:47

Expedido Alvará
01/07/2025 15:47

Expedido Alvará
01/07/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/04/2025 14:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/04/2025 13:43

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 23:49

Protocolizada Petição
19/12/2024 13:12

Conclusão para despacho
18/12/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 10:36

Protocolizada Petição
12/12/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:31

Trânsito em Julgado
25/11/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/11/2024 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2024 17:11

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
27/02/2024 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/11/2022 17:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/06/2022 12:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
27/01/2022 16:53

Despacho - Mero expediente
25/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
21/09/2020 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2020 10:58

Protocolizada Petição
20/08/2020 09:01

Protocolizada Petição
17/08/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/08/2020 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/08/2020 12:34

Protocolizada Petição
30/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2020 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/07/2020 17:34

Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local SALA 01 - 16/07/2020 14:30. Refer. Evento 20
16/07/2020 14:50

Publicação de Ata
07/07/2020 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2020 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2020 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2020 14:48

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA 01 - 16/07/2020 14:30
15/06/2020 10:35

Protocolizada Petição
08/06/2020 18:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/06/2020 17:08

Conclusão para despacho
08/06/2020 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2020 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2020 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/05/2020 22:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2020 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2020 16:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/03/2020 10:39

Protocolizada Petição
12/03/2020 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2020 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2020 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 15:47

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
10/01/2020 08:20

Conclusão para despacho
10/01/2020 08:20

Processo Corretamente Autuado
09/01/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

VIDEO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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