15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0010025-61.2022.8.27.2722/TORÉU: JOSÉ GERALDO VEIGA BITTENCOURTADVOGADO(A): HUGO FABIANO DOMINIQUINI (OAB TO009943)ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA (OAB DF068807)SENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que o acusado cumpriu com as condições fixadas para a suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ GERALDO VEIGA BITTENCOURT, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, §5º da Lei 9099/951.
11/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo
10/07/2025 18:02

Conclusão para julgamento
10/07/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:37

Lavrada Certidão
07/07/2025 15:35

Processo Desarquivado
07/07/2025 15:35

Juntada - Outros documentos
21/05/2025 17:41

Arquivamento Provisório
07/05/2025 15:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/04/2025 19:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 16:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/03/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:01

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:45

Conclusão para decisão
17/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:03

Conclusão para decisão
06/03/2025 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2025 12:00

Conclusão para decisão
05/03/2025 15:51

Protocolizada Petição
10/01/2025 16:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/11/2024 17:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/09/2024 12:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
02/07/2024 12:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/05/2024 15:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
12/03/2024 13:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
12/01/2024 17:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/11/2023 14:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/09/2023 14:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
16/08/2023 16:08

Juntada - Informações
12/07/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2023 17:39

Expedido Ofício
06/07/2023 17:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
12/06/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/05/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/05/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo
23/05/2023 12:16

Conclusão para decisão
22/05/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 11:57

Conclusão para decisão
03/05/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/05/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 12:25

Conclusão para decisão
27/04/2023 17:14

Protocolizada Petição
18/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:58

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/03/2023 16:45. Refer. Evento 45
27/02/2023 17:33

Expedido Mandado
08/02/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/02/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/02/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/02/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/02/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2023 13:14

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/03/2023 16:45
25/01/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
25/01/2023 12:47

Conclusão para decisão
25/01/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2022 13:15

Alterada a parte - Situação da parte JOSÉ GERALDO VEIGA BITTENCOURT - DENUNCIADO
25/11/2022 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
25/11/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:59

Expedido Ofício
24/11/2022 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
24/11/2022 12:49

Lavrada Certidão
24/11/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:48

Lavrada Certidão
21/11/2022 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00012896320228272719/TO
25/10/2022 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00012896320228272719/TO
13/10/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00012896320228272719
13/10/2022 16:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/09/2022 10:06

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/09/2022 12:29

Conclusão para decisão
23/09/2022 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:01

Lavrada Certidão
31/08/2022 14:07

Decisão - Outras Decisões
29/08/2022 13:33

Conclusão para decisão
26/08/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:09

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 14:01

Conclusão para despacho
20/07/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:46

Despacho - Mero expediente
12/07/2022 13:15

Conclusão para despacho
11/07/2022 18:45

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/07/2022 17:21

Protocolizada Petição
08/07/2022 12:27

Conclusão para decisão
08/07/2022 12:27

Processo Corretamente Autuado
08/07/2022 11:34

Distribuído por dependência - Número: 00086529220228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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