TJTO - 0026592-15.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
-
13/06/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026592-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOHN LENNON SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 03/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 160 - 03/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 159 - 03/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
03/06/2025 10:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
03/06/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 10:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007752025
-
03/06/2025 10:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007762025
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03/06/2025 10:18
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007772025
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02/06/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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02/06/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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02/06/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026592-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOHN LENNON SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 143, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
28/05/2025 18:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007772025
-
28/05/2025 18:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007762025
-
28/05/2025 18:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007752025
-
28/05/2025 17:36
Lavrada Certidão
-
28/05/2025 17:29
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/05/2025 07:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/05/2025 07:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/05/2025 23:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
27/05/2025 14:14
Conclusão para julgamento
-
23/05/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
21/05/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
08/05/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 11:42
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 19:13
Despacho - Mero expediente
-
06/05/2025 12:47
Conclusão para despacho
-
06/05/2025 12:46
Juntada - Informações
-
24/04/2025 14:25
Juntada - Informações
-
04/03/2025 10:37
Protocolizada Petição
-
05/02/2025 16:20
Juntada - Informações
-
05/11/2024 17:10
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
17/08/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
-
16/08/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
05/08/2024 14:10
Lavrada Certidão
-
05/08/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 17:20
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
01/08/2024 13:07
Conclusão para decisão
-
01/08/2024 13:07
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
30/07/2024 18:18
Protocolizada Petição
-
24/07/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
28/05/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
15/05/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/05/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
14/05/2024 18:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/05/2024 18:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/05/2024 15:19
Lavrada Certidão
-
25/03/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/03/2024 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
21/03/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/03/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 07:55
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
-
13/03/2024 07:55
Conta Atualizada
-
12/03/2024 17:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/03/2024 17:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
-
12/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/03/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
05/03/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/02/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 23:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
22/02/2024 18:57
Conclusão para decisão
-
22/02/2024 18:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
21/02/2024 21:23
Despacho - Mero expediente
-
21/02/2024 13:20
Conclusão para decisão
-
20/02/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/01/2024 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/01/2024 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
08/01/2024 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
19/12/2023 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/11/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 22:52
Despacho - Mero expediente
-
23/11/2023 14:16
Conclusão para despacho
-
22/11/2023 16:41
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
22/11/2023 16:41
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
22/11/2023 16:40
Trânsito em Julgado
-
17/11/2023 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/11/2023 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/11/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/10/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/10/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/10/2023 13:11
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
27/10/2023 19:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
17/10/2023 16:12
Publicação de Pauta
-
10/10/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/10/2023 16:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 435
-
02/10/2023 16:04
Conclusão para julgamento
-
02/10/2023 15:59
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
22/09/2023 13:07
Conclusão para despacho
-
22/09/2023 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/09/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/09/2023 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/09/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/09/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 19:05
Decisão - Outras Decisões
-
05/09/2023 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 16:52
Conclusão para despacho
-
04/09/2023 16:52
Recebido os autos
-
04/09/2023 16:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
04/09/2023 16:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
04/09/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/08/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/08/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/08/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2023 21:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
15/08/2023 13:48
Conclusão para julgamento
-
15/08/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/08/2023 06:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
04/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
04/08/2023 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/08/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/08/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/08/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2023 19:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2023 19:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2023 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2023 17:15
Despacho - Mero expediente
-
07/07/2023 16:51
Conclusão para despacho
-
07/07/2023 16:50
Processo Corretamente Autuado
-
07/07/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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