TJTO - 0018086-55.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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07/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018086-55.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA CONCEIÇAO DE JESUSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
04/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 17:16
Baixa Definitiva
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04/07/2025 17:16
Trânsito em Julgado
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08/05/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 21:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/03/2025 16:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/01/2025 16:13
Conclusão para despacho
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30/01/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/01/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/01/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/01/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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10/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 13:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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08/11/2024 17:15
Conclusão para julgamento
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07/11/2024 14:36
Despacho - Mero expediente
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18/09/2024 13:18
Conclusão para despacho
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22/08/2024 14:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00074963820228272700/TJTO
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05/08/2024 13:09
Lavrada Certidão
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10/05/2024 18:00
Lavrada Certidão
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19/02/2024 16:45
Lavrada Certidão
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16/11/2023 15:54
Processo Corretamente Autuado
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02/10/2023 13:33
Lavrada Certidão
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12/07/2023 16:54
Lavrada Certidão
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05/05/2023 15:19
Lavrada Certidão
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19/01/2023 15:54
Lavrada Certidão
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17/10/2022 15:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00074963820228272700/TJTO
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20/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
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22/06/2022 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00074963820228272700/TJTO
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10/06/2022 10:07
Protocolizada Petição
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10/06/2022 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2022 09:04
Protocolizada Petição
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/05/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 18:09
Decisão - Outras Decisões
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14/02/2022 17:47
Conclusão para despacho
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12/01/2022 12:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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12/01/2022 12:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/12/2021 12:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/12/2021 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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16/12/2021 17:49
Despacho - Mero expediente
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26/10/2021 17:13
Conclusão para despacho
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13/07/2021 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2021 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2021 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2021 17:23
Despacho - Mero expediente
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27/04/2021 12:06
Conclusão para despacho
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01/03/2021 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2021 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 09:17
Despacho - Mero expediente
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24/11/2020 17:05
Conclusão para despacho
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10/11/2020 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:26
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:58
Conclusão para decisão
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08/05/2020 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2020 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2020 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2020 17:19
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/04/2020 12:07
Conclusão para despacho
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27/04/2020 14:28
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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