14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000234-54.2024.8.27.2704/TO AUTOR: IVANILDE LOPES DOS SANTOS FONSECAADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683)ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212) SENTENÇA O relatório é dispensável nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito.

Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC.

Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação".

III - DISPOSITIVO: Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no Evento 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem Honorários (Lei nº 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, ante a manifestação das partes de renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Araguacema - TO, data certificada pelo sistema Eproc.
04/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/06/2025 13:36

Conclusão para julgamento
13/02/2025 13:33

Protocolizada Petição
06/02/2025 15:49

Protocolizada Petição
06/02/2025 15:43

Protocolizada Petição
19/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:10

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 17:19

Conclusão para decisão
09/07/2024 17:46

Protocolizada Petição
27/06/2024 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
27/06/2024 16:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 20/06/2024 16:30. Refer. Evento 10
20/06/2024 16:09

Protocolizada Petição
19/06/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 16:08

Protocolizada Petição
18/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 15:56

Protocolizada Petição
17/06/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
17/06/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/06/2024
14/06/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 12:46

Protocolizada Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
15/05/2024 17:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/06/2024 16:30
03/04/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
25/03/2024 17:15

Protocolizada Petição
18/03/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 10:14

Decisão - Concessão - Liminar
01/03/2024 13:25

Conclusão para decisão
01/03/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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