18/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 266
15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000504-22.2022.8.27.2713/TO RÉU: LUIZ PAULO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO No evento 262 a defesa da ré VITÓRIA SILVA DE SOUZA interpôs recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia lançada no evento 244.

O recurso é próprio e tempestivo, conforme inciso IV, do artigo 581 do CPP, razão pela qual o recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo, este tão somente quanto ao julgamento, nos termos do § 2º, do art. 584, do CPP.

Abra-se vistas a recorrente VITÓRIA SILVA DE SOUZA para apresentar as razões.

Após, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 588 do Código de Processo penal.

Apresentadas as contrarrazões ou escoado o prazo para apresentá-las, tornem os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.

Colinas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
13/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246
12/05/2025 13:47

Protocolizada Petição
12/05/2025 12:37

Conclusão para despacho
12/05/2025 09:29

Protocolizada Petição
06/05/2025 18:35

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
06/05/2025 09:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 250
05/05/2025 15:02

Conclusão para despacho
04/05/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
02/05/2025 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 248
23/04/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
23/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
23/04/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 250
23/04/2025 13:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/04/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: TARCYES HENKELL CARNEIRO ASSUNÇÃO (por substituição em 23/04/2025 15:45:10)
23/04/2025 13:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
09/04/2025 13:26

Conclusão para julgamento
09/04/2025 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
09/04/2025 12:13

Juntada - Certidão
02/04/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
01/04/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
01/04/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
17/03/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:38

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:27

Juntada - Informações
25/02/2025 17:41

Conclusão para despacho
25/02/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/02/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOCOL1ECRI
05/02/2025 14:26

Juntada - Certidão
03/02/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCENALV
03/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 11:35

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 16:55

Conclusão para decisão
31/01/2025 16:48

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
16/01/2025 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194
30/12/2024 19:07

Protocolizada Petição
26/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
18/12/2024 10:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 200
17/12/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 208
17/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
17/12/2024 14:29

Processo Corretamente Autuado
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:27

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
11/12/2024 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196
11/12/2024 14:11

Conclusão para decisão
09/12/2024 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 198
06/12/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
06/12/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/12/2024 11:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
06/12/2024 11:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/12/2024 11:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198
06/12/2024 11:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/12/2024 11:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
06/12/2024 11:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/12/2024 11:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
06/12/2024 11:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/12/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
05/12/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:31

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 31/01/2025 15:00
05/12/2024 13:20

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 13:51

Conclusão para despacho
03/12/2024 13:02

Juntada - Certidão
26/11/2024 14:15

Audiência - de Instrução - não-realizada - meio eletrônico
22/10/2024 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
17/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
16/10/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
15/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
10/10/2024 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
09/10/2024 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172
09/10/2024 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168
09/10/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
09/10/2024 15:46

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/10/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
09/10/2024 15:46

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/10/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
09/10/2024 15:46

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/10/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
09/10/2024 15:45

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
03/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:26

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 18/11/2024 13:00
28/09/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
28/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/09/2024 18:28

Decisão - Outras Decisões
26/09/2024 13:33

Conclusão para despacho
26/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
25/09/2024 08:28

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 15:16

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
24/09/2024 15:14

Conclusão para decisão
19/09/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
19/09/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/09/2024 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
18/09/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 114 e 133
11/09/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/09/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/09/2024 10:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
11/09/2024 10:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
11/09/2024 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
11/09/2024 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
10/09/2024 13:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
05/09/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/09/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:39

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
04/09/2024 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 12:05

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/09/2024 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ILDIVANIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (por substituição em 05/09/2024 08:14:47)
04/09/2024 12:05

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/09/2024 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
04/09/2024 12:05

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/09/2024 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
04/09/2024 12:05

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/09/2024 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
04/09/2024 12:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/09/2024 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
04/09/2024 12:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/09/2024 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
04/09/2024 12:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/09/2024 12:04

Conclusão para decisão
04/09/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/09/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
02/09/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:47

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 23/09/2024 14:00
30/08/2024 14:35

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 16:27

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:37

Protocolizada Petição
04/07/2024 22:38

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 15:38

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/06/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
04/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:25

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
04/06/2024 17:22

Conclusão para decisão
21/03/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/03/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
14/03/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/03/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2024 15:43

Protocolizada Petição
05/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:15

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
27/02/2024 08:42

Conclusão para despacho
27/02/2024 08:41

Lavrada Certidão
14/12/2023 17:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/12/2023 12:09

Conclusão para decisão
12/12/2023 12:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LENICE SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA
12/12/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 23:53

Protocolizada Petição
17/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
16/10/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/10/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
27/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Morte do agente
26/09/2023 14:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/09/2023 14:46

Conclusão para decisão
05/09/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:17

Juntada - Documento
17/05/2023 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
16/05/2023 15:15

Lavrada Certidão
16/05/2023 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
16/05/2023 14:55

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
16/05/2023 14:49

Expedido Ofício
15/05/2023 18:12

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 11:48

Conclusão para despacho
24/02/2023 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/02/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
09/12/2022 09:39

Conclusão para decisão
09/12/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 13:49

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 11:51

Conclusão para despacho
28/10/2022 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/10/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:33

Despacho - Mero expediente
18/08/2022 11:31

Conclusão para decisão
18/08/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/08/2022 13:31

Protocolizada Petição
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/07/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 08:41

Protocolizada Petição
02/05/2022 18:51

Lavrada Certidão
07/04/2022 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
07/04/2022 17:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/04/2022 14:19

Conclusão para despacho
04/04/2022 16:06

Lavrada Certidão
04/04/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
04/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
31/03/2022 13:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
28/03/2022 15:48

Lavrada Certidão
28/03/2022 10:48

Lavrada Certidão
28/03/2022 10:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
28/03/2022 10:43

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
17/02/2022 12:34

Lavrada Certidão
16/02/2022 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
16/02/2022 13:04

Juntada - Informações
14/02/2022 17:19

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/02/2022 17:36

Conclusão para decisão
11/02/2022 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
11/02/2022 15:51

Juntada - Certidão
07/02/2022 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
07/02/2022 12:02

Processo Corretamente Autuado
04/02/2022 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00