15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
14/07/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003492-89.2022.8.27.2721/TOAUTOR: RAIMUNDA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS GOUVEIA LIMA (OAB TO011558)ADVOGADO(A): JUSCICLÉIA PEREIRA DIAS FERREIRA (OAB TO011507)RÉU: SEBASTIAO CARDOSO NATIVIDADEADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1. FIXO os honorários periciais em R$ 3.879,21, o que faço com fundamento no art. 2º, §§ 4º e 5º, e item 2.5 do ANEXO da Resolução CNJ n.º 232/2016. 2. Diante da inércia, REVOGO a nomeação de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA para o encargo; 3.

Nomeio perito o engenheiro civil o Sr. NICOLAS MARACAIPE LIMA (CREATO2419524330). PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. DESASSOCIAR o perito cuja nomeação foi revogada e comunicar a inércia à Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado (CGJUS/TO), via SEI, a fim de que adote as providências que entender cabíveis; 2.

INTIMAR as partes desta decisão, inclusive a Fazenda Estadual (que, oportunamente, deverá pagar arcar com os custos da perícia ? ?evento 76?); 3. Em seguida, caso não haja impugnações, ASSOCIAR o perito aos autos e INTIMÁ-LO para, no prazo de 05 dias, (a) formalizar o aceite do encargo (o que dispensará termo de compromisso pelo Juízo), (b) apresentar currículo; (c) contatos profissionais, em especial telefone/WhatsApp, para os quais serão dirigidas eventuais intimações em caso de impossibilidade direta via e-Proc, (d) e dados bancários para recebimentos honorários; 4. Aceito o encargo pelo perito, INTIMAR a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL para proceder ao depósito judicial do valor integral da perícia, no prazo de 30 dias (CPC, art. 95, § 3º, II), sob pena de bloqueio de verbas públicas que garantam a produção da prova; 5. Com o depósito do valor integral, EXPEDIR alvará eletrônico para levantamento pelo perito do valor correspondente a 50% dos honorários periciais (CPC, art. 465, § 4º); 6. Pago o alvará, INTIMAR o perito para, no prazo de 05 dias, informar a data e horário da perícia; 7. Do agendamento da perícia, INTIMAR as partes para que se façam presentes no local, na data e hora designadas, munidas de seus documentos pessoais, dos documentos que entenderem necessários para comprovação de suas alegações e daqueles eventualmente solicitados pelo perito; 8. Realizada a perícia, INTIMAR o perito para apresentação do laudo, no prazo de 30 dias, do qual deverá constar as respostas aos quesitos eventualmente formulados pelas partes e Juízo; 8.1. ADVIRTO ao perito que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (CPC, art. 465, § 5º); 9. Apresentado o laudo pericial, INTIMAR as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias; 10. Acaso solicitadas informações ou realizados questionamentos, ou discordâncias, INTIMAR o perito para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto a isso; 11. Das eventuais novas explicações do perito, INTIMAR as partes para manifestação no prazo comum de 05 dias; 12. Após, FAZER conclusão para impulsionamento do feito e deliberação quanto ao levantamento do valor restante de honorários periciais.

Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.
11/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA - EXCLUÍDA
11/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:39

Protocolizada Petição
20/04/2025 23:48

Decisão - Nomeação - Perito
18/04/2025 22:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
18/04/2025 22:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 12:56

Conclusão para despacho
25/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:26

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 15:44

Conclusão para decisão
29/01/2025 14:59

Juntada - Outros documentos
12/12/2024 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00042939720248272700/TJTO
06/11/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/08/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/04/2024 12:33

Conclusão para decisão
15/03/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 71 e 69 Número: 00042939720248272700/TJTO
14/03/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
27/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:25

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/12/2023 16:42

Conclusão para decisão
20/11/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:18

Protocolizada Petição
24/10/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/10/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/09/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/09/2023 14:30

Conclusão para despacho
04/09/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:59

Protocolizada Petição
03/07/2023 15:50

Protocolizada Petição
27/06/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2023 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA2ECIV
26/06/2023 17:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 26/06/2023 17:00. Refer. Evento 32
26/06/2023 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA2ECIV -> TOGUACEJUSC
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2023 09:24

Protocolizada Petição
13/06/2023 10:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
12/06/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2023 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: KILME MOREIRA CRUZ (por substituição em 12/06/2023 16:31:02)
12/06/2023 13:49

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/05/2023 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA2ECIV
22/05/2023 13:26

Juntada - Informações
17/05/2023 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA2ECIV -> TOGUACEJUSC
17/05/2023 14:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2023 17:00
13/04/2023 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA2ECIV
13/04/2023 13:36

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
13/04/2023 13:35

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 13/04/2023 13:37. Refer. Evento 15
13/04/2023 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA2ECIV -> TOGUACEJUSC
10/04/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
31/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
09/03/2023 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/01/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2022 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA2ECIV
16/12/2022 13:33

Juntada - Informações
16/12/2022 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA2ECIV -> TOGUACEJUSC
16/12/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/04/2023 12:00
07/12/2022 08:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/12/2022 13:09

Conclusão para despacho
08/11/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 02:08

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/10/2022 12:42

Conclusão para despacho
13/10/2022 12:41

Processo Corretamente Autuado
11/10/2022 15:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA2ECIVJ)
11/10/2022 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2022 10:04

Despacho - Mero expediente
05/10/2022 10:15

Conclusão para despacho
05/10/2022 10:15

Processo Corretamente Autuado
04/10/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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