TJTO - 0006500-60.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0006500-60.2016.8.27.2729/TO AUTOR: JADAS RODRIGUES MENDONÇAADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)ADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439) DESPACHO/DECISÃO Com inteira razão o inventariante na petição do evento 243, PET1.
Analisando a sentença proferida no evento 231, SENT1, constata-se a existência de erro material, porquanto constou equivocadamente o nome da Sra. MIRIAN SOUSA MARTINS, pois não faz parte da relação sucessória.
Diante disso, onde se lê: ASSIM, homologo, por sentença, a partilha efetuada nos autos (evento 107, REQ1), quanto aos bens arrolados nas primeiras declarações e plano de partilha (evento 9, DECLARACOES1 e evento 107, REQ1), deixados por JOANICE RODRIGUES SANTANA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo, desta forma, a meação ao companheiro supérstite, Sr.
JUAREZ DIAS MENDONÇA e MIRIAN SOUSA MARTINS, e aos herdeiros JADAS RODRIGUES MENDONÇA e JORDANA RODRIGUES MENDONCA, os seus quinhões hereditários, ressalvados direitos de terceiros.
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas sobrestadas na forma do art. 98 do CPC.
Sem honorários.
Leia-se: ASSIM, homologo, por sentença, a partilha efetuada nos autos (evento 107, REQ1), quanto aos bens arrolados nas primeiras declarações e plano de partilha (evento 9, DECLARACOES1 e evento 107, REQ1), deixados por JOANICE RODRIGUES SANTANA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo, desta forma, a meação ao companheiro supérstite, Sr.
JUAREZ DIAS MENDONÇA, e aos herdeiros JADAS RODRIGUES MENDONÇA e JORDANA RODRIGUES MENDONCA, os seus quinhões hereditários, ressalvados direitos de terceiros.
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas sobrestadas na forma do art. 98 do CPC.
Sem honorários.
Prossigam os autos nos termos da sentença proferida no evento 231, SENT1, devendo o presente despacho acompanhar todos os documentos que serão expedidos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. NELSON COELHO FILHOJuiz de Direito -
13/06/2025 16:31
Trânsito em Julgado
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04/06/2025 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2025 10:31
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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16/05/2025 16:57
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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08/04/2025 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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04/04/2025 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 16:30
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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28/03/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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27/03/2025 17:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/03/2025 13:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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26/03/2025 13:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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26/03/2025 13:40
Juntada - Documento - Voto
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11/03/2025 13:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/02/2025 14:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 345
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27/02/2025 18:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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27/02/2025 18:07
Juntada - Documento - Relatório
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19/12/2024 18:54
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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18/12/2024 11:30
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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17/12/2024 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:22
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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16/12/2024 16:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/12/2024 17:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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