15/07/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/07/2025 18:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 14:47

Conclusão para julgamento
23/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017396-50.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NUCIA MIRANDA BRANDAO BARBOSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
13/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:45

Protocolizada Petição
09/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:37

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2025 13:41

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:40

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028164-69.2024.8.27.2729

Osvaldo Borges de Azevedo Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0008846-13.2023.8.27.2737

Edivan Alves de Souza

Municipio de Brejinho de Nazare

Advogado: Rafael Ferrarezi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/08/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0001610-81.2024.8.27.2702

Rosimeire Alves dos Santos Silva

Nilsmar Mariano da Silva

Advogado: Raianna Carolina Santos Britto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0008846-13.2023.8.27.2737

Municipio de Brejinho de Nazare

Edivan Alves de Souza

Advogado: Amanda Elise dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0034978-97.2024.8.27.2729

Wendsnay Aires Ferreira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 23:47

Exibir Processo