18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054362-46.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: NUBIA ROCHA NASCIMENTO MATOSADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 28, EMBARGOS1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 22, SENT1.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
17/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 16:16

Conclusão para julgamento
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054362-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: NUBIA ROCHA NASCIMENTO MATOSADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 23/05/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/05/2025 00:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 12:12

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/03/2025 12:04

Conclusão para julgamento
27/03/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/03/2025 01:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 02:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/03/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 08:11

Despacho - Determinação de Citação
10/01/2025 14:29

Conclusão para despacho
10/01/2025 14:29

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 00:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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