21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0008321-74.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000957-30.2012.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: ANDRÉ RICARDO SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO VERIFICADA.

MOROSIDADE QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE EXEQUENTE.

RECURSO IMPROVIDO. 1 - Consoante se depreende dos autos originários, a ação foi ajuizada em 16/01/2012, a carta de citação fora expedida aos 14/03/14 e devolvida sem cumprimento aos 28/04/14, aos 19/05/14 a exequente postulou por citação via edital, sendo este expedido em 09/09/14. 2 - Aos 17/11/15 fora expedida Carta de intimação da executada, para comparecer ao Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal e, somente aos 31/03/17 fora prolatado novo despacho nos autos, desta feita, para atualização da dívida. 3 - Em 08/05/17 fora certificada nova intimação para comparecimento em Mutirão de Negociação e, somente em 08/06/18 fora movimentado o feito, com determinação de bloqueio online (evento 23). 4 - Aos 13/07/18, em razão da Resolução nº 89 de 17 de junho de 2018, e Instruções Normativas de nº 05 e 07 de 2018, o feito foi encaminhado para a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, sendo efetivamente movimentado pelo Juízo somente aos 28/11/18.

Peticionado nos autos pelo Município aos 07/02/19, somente aos 19/09/19 houve manifestação judicial. 5 - Nesse contexto, mencionados somente alguns eventos ocorridos desde o ajuizamento em 2012, até o ano de 2019, tem-se por evidenciada a paralisação indevida dos autos, que não pode representar prejuízo à parte exequente. 6 - O exequente procedeu de forma escorreita, no entanto, a simples soma do prazo de alguns eventos de morosidade da máquina judiciária, demonstra que o feito permaneceu paralisado por mais de cinco anos, sem qualquer desídia deste. 7 - DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter incólume a decisão fustigada, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 16 de julho de 2025.
18/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
18/07/2025 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/07/2025 13:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
18/07/2025 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
17/07/2025 14:23

Juntada - Documento - Voto
16/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
16/07/2025 15:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 78
07/07/2025 17:59

Juntada - Documento - Certidão
04/07/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025 Data da sessão: 16/07/2025 14:00
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 0008321-74.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ANDRÉ RICARDO SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): HITALLO RICARDO PANATO PASSOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
03/07/2025 17:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
02/07/2025 14:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
02/07/2025 14:31

Juntada - Documento - Relatório
01/07/2025 14:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
27/06/2025 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
29/05/2025 14:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/05/2025 15:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB09)
28/05/2025 14:58

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
28/05/2025 14:58

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
27/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 190 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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