TJTO - 0000300-39.2022.8.27.2725
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2025 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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08/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000300-39.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: ZILDA WAKEDI XERENTEADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ZILDA WAKEDI XERENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 98.
Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 106).
Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
07/07/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 23:07
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/03/2025 13:45
Conclusão para despacho
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19/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/11/2024 16:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/08/2024 11:01
Protocolizada Petição
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26/08/2024 08:43
Protocolizada Petição
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22/08/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/08/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/08/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:19
Trânsito em Julgado
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14/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/07/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/06/2024 01:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/05/2024 18:13
Conclusão para julgamento
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23/05/2024 18:12
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 22/05/2024 16:20. Refer. Evento 77
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22/05/2024 18:48
Despacho - Mero expediente
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22/05/2024 16:28
Protocolizada Petição
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22/05/2024 16:10
Protocolizada Petição
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22/05/2024 15:38
Protocolizada Petição
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22/05/2024 12:50
Conclusão para despacho
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01/04/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/04/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:41
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 22/05/2024 16:20. Refer. Evento 71
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25/03/2024 05:01
Despacho - Mero expediente
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21/03/2024 15:20
Conclusão para despacho
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21/03/2024 07:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/03/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2024 14:01
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 25/03/2024 16:20. Refer. Evento 64
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20/03/2024 11:53
Protocolizada Petição
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15/03/2024 19:20
Despacho - Mero expediente
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15/03/2024 12:54
Conclusão para despacho
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14/02/2024 07:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 17:31
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 18/03/2024 16:20
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01/02/2024 10:52
Despacho - Mero expediente
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07/11/2023 15:29
Protocolizada Petição - (TO012304)
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27/10/2023 18:46
Conclusão para decisão
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27/10/2023 18:46
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - não realizada - meio eletrônico - 27/10/2023 17:35. Refer. Evento 49
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27/10/2023 17:49
Despacho - Mero expediente
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27/10/2023 17:30
Protocolizada Petição
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27/10/2023 17:28
Protocolizada Petição
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27/10/2023 17:25
Protocolizada Petição - (TO012304)
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27/10/2023 17:13
Protocolizada Petição
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27/10/2023 15:21
Protocolizada Petição
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27/10/2023 13:37
Conclusão para despacho
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27/09/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:35
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 27/10/2023 17:35. Refer. Evento 43
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20/09/2023 22:18
Despacho - Mero expediente
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01/09/2023 15:51
Conclusão para despacho
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31/08/2023 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:02
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - não realizada - meio eletrônico - 30/08/2023 16:45. Refer. Evento 35
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29/08/2023 19:52
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 18:19
Juntada - Informações
-
29/08/2023 16:42
Protocolizada Petição
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29/08/2023 12:45
Conclusão para despacho
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04/08/2023 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 13:47
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 29/08/2023 16:45. Refer. Evento 29
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02/08/2023 10:58
Despacho - Mero expediente
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31/07/2023 17:30
Conclusão para despacho
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27/03/2023 06:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/03/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 13:22
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/08/2023 16:45
-
21/03/2023 12:54
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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28/11/2022 09:41
Conclusão para despacho
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24/11/2022 10:56
Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
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24/11/2022 10:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/11/2022 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 21:36
Despacho - Mero expediente
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14/09/2022 12:45
Conclusão para despacho
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02/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/04/2022 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 20:50
Despacho - Mero expediente
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17/03/2022 16:38
Conclusão para despacho
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15/03/2022 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2022 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 07:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2022 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2022 18:32
Despacho - Mero expediente
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09/02/2022 13:57
Conclusão para despacho
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09/02/2022 13:57
Processo Corretamente Autuado
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09/02/2022 13:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/02/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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